Governança pública: uma análise da lei de inovação de Pau dos Ferros à luz da hélice quíntupla

Abstract

O artigo analisa a Lei Municipal nº 2.042/2025, aprovada no município de Pau dos Ferros/RN, que institui o marco legal de ciência, tecnologia e inovação no âmbito local. O objetivo do estudo é compreender como os dispositivos dessa legislação se articulam às dimensões da Hélice Quíntupla (governo, universidade, empresas, sociedade civil e meio ambiente) para fomentar o desenvolvimento territorial sustentável. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise de conteúdo da legislação e revisão bibliográfica de fontes secundárias, abrangendo artigos científicos, dissertações, relatórios institucionais e dados de órgãos públicos. Os resultados demonstram que a Lei de Inovação de Pau dos Ferros apresenta forte aderência à teoria da Hélice Quíntupla, revelando um arcabouço jurídico-institucional que privilegia a governança colaborativa, o empreendedorismo inovador e a sustentabilidade ambiental. Conclui-se que o município avança no processo de institucionalização da inovação pública, criando condições para consolidar um ecossistema de inovação alinhado às políticas nacionais e às diretrizes contemporâneas de desenvolvimento sustentável.