Elaboração de composição analítica e de custo unitário para referência em serviços de regularização fundiária: uma abordagem do programa papel passado

Abstract

Os serviços/obras públicos geralmente envolvem um grande volume de recursos para sua realização. Como forma de controlar os gastos na execução de tais empreendimentos existem tabelas de referência que contém as composições e os preços dos serviços e insumos praticados no mercado, gerando indicadores que servem como instrumentos balizadores de custos. Uma dessas tabelas é a do SINAPI, criada pela Caixa Econômica Federal e alimentada mensalmente pelo IBGE. Um dos serviços que compõe a lista dos itens licitados é a Regularização Fundiária, compreendida como o procedimento administrativo que fornece o título de posse/propriedade (envolvendo também os aspectos sociais, ambientais e urbanísticos) aos moradores que habitam áreas irregulares. Constatou-se nos sistemas de referências de custo não existem composições analíticas e de custos unitários específicos para projetos de regularização fundiária, o que ocasiona grande variação nos projetos e variações de preço de um mesmo serviço, dificultando a fiscalização devido à ausência de indicadores que forneçam as bases teóricas necessárias para o processo de autuação. O objetivo geral desta produção é contribuir para as tabelas de referência em custos de serviços de engenharia e elaborar proposta para inserção/incorporação das composições e insumos ao SINAPI. O objetivo específico é analisar os insumos utilizados em projetos de regularização fundiária em diversos municípios, elaborar as composições analíticas e de custos unitários, determinar quais e quantos são os profissionais necessários e definir o melhor método para desenvolvimento dos serviços. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa documental em arquivos públicos e fontes estatísticas associada à pesquisa bibliográfica. Além disso, foi realizado estudo de caso em municípios do estado do Rio Grande do Norte nos quais estão ocorrendo ações de Regularização Fundiária, coletando dados em fichas de verificação. Para a definição dos insumos de mão-de-obra foi tomado como referência os serviços e produtos essenciais elencados pelo Programa Papel Passado no Manual da Ação Programática 8866. Para elaboração das composições foi tomado como referência o Manual de Metodologias e Conceitos do SINAPI. Para a definição do melhor método de execução dos serviços foi utilizada a ferramenta de qualidade definida como Procedimento Operacional Padrão (POP). O cálculo dos coeficientes de produtividade de mão-de-obra foi desenvolvido através do método de entradas e saídas, também denominado de Razão Unitária de Produção, adotado pela Caixa Econômica Federal na aferição de suas composições. Como resultados, foram elaboradas as composições analíticas de todos os serviços do processo de regularização fundiária (totalizando doze atividades distintas), 8 relacionando os insumos necessários a itens existentes no sistema de referência da Caixa Econômica Federal. Dessas doze atividades, seis tiveram composições de custo unitário elaboradas. Foram construídas planilhas contendo relação dos equipamentos essenciais e tabelas que fornecem a possibilidade de novos enquadramentos. Conclui-se que há grande variabilidade nos projetos de regularização de assentamentos urbanos e que há necessidade de estudos mais aprofundados de modo a fornecer subsídios sólidos para nortear a autuação dos órgãos de fiscalização e o desenvolvimento de projetos bem elaborados.