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Métodos de resolução de conflitos sob a perspectiva dos dados e práticas aplicadas na Câmara de Negociação, Mediação e Conciliação na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco de 2020 a 2024

dc.contributor.advisorBezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.authorDuarte, Marcos Vinicius
dc.contributor.referee1Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.referee2Araújo, Adaílson Pinho de
dc.contributor.referee3Silva, Matheus Fernandes da
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2025-04-04T21:11:06Z
dc.date.available2025-04-04T21:11:06Z
dc.date.issued2024-10-25
dc.description.abstractO presente texto tem a finalidade de apresentar a autocomposição dos conflitos aplicada à Administração Pública, de modo a realizar uma análise das legislações e dos dados colhidos na Câmara de Negociação, Mediação e Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco. A pesquisa fez uso da metodologia empírica-qualitativa, com a finalidade de avaliar os impactos gerados pela mencionada câmara. As finalidades da pesquisa consistem em avaliar a relação do acesso à justiça por meio da autocomposição de conflitos, bem como observar as funções e os dados relativos à litigiosidade enfrentada pela Administração Pública e abordar o Decreto nº 48.505 de 2020 de Pernambuco. A pesquisa também apresenta dados relativos aos desfechos das atividades desempenhadas na câmara em questão.
dc.description.abstract2This text aims to present the self-composition of conflicts applied to the Public Administration, in order to carry out an analysis of the legislation and data collected in the Negotiation, Mediation and Conciliation Chamber of the Attorney General's Office of the State of Pernambuco. The research used the empirical-qualitative methodology, with the purpose of evaluating the impacts generated by the aforementioned chamber. The purposes of the research consist of evaluating the relationship of access to justice through the self-composition of conflicts, as well as observing the functions and data related to the litigation faced by the Public Administration and addressing Decree No. 48,505 of 2020 of Pernambuco. The research also presents data related to the outcomes of the activities performed in the chamber in question.
dc.description.physical28 f.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.bibliographicCitationDUARTE, Marcos Vinicius. Métodos de resolução de conflitos sob a perspectiva dos dados e práticas aplicadas na Câmara de Negociação, Mediação e Conciliação na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco de 2020 a 2024. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/12919
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.centerCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUFERSA
dc.publisher.institutionUniversidade Federal Rural do Semi-Árido
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.holderUFERSA
dc.rights.licenseAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.keywordAcesso à justiça
dc.subject.keywordMediação
dc.subject.keywordAdministração de conflitos
dc.subject.keywordAccess to justice
dc.subject.keywordMediation
dc.subject.keywordConflict management
dc.titleMétodos de resolução de conflitos sob a perspectiva dos dados e práticas aplicadas na Câmara de Negociação, Mediação e Conciliação na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco de 2020 a 2024
dc.title.alternativeConflict resolution methods from the perspective of data and practices applied in the Negotiation, Mediation and Conciliation Chamber at the Attorney General's Office of the State of Pernambuco from 2020 to 2024
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis

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