Exploração, dominação e a nova caça às bruxas: um estudo sobre a divisão sexual do trabalho com as mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio

Abstract

Desde a década de 2000, no Brasil, o número de mulheres envolvidas com o tráfico de drogas é crescente. Os dados por trás deste encarceramento em massa revelam o vínculo fundamental entre as relações sociais de gênero/sexo, raça e classe e os processos de criminalização. Nesse contexto, é possível perceber como o tráfico de drogas apresenta-se como uma possibilidade de melhora de vida para os grupos sociais vulneráveis que são pouco atendidos pelas políticas públicas e acessam o mercado de trabalho de forma precarizada. Percebida a relação entre tráfico de drogas e a categoria de trabalho, pode-se constatar que a Divisão Sexual do Trabalho, a partir da dinâmica de exploração-dominação-opressão, leva as mulheres para situações de vulnerabilidade socioeconômica que as incentiva a procurarem meios alternativos de sobrevivência, como o mercado ilícito das drogas. O presente trabalho busca, portanto, por meio da ótica feminista-marxista e do encontro entre criminologias críticas e as epistemologias feministas e decoloniais, investigar a centralidade da categoria da Divisão Sexual do Trabalho nas trajetórias de vida das mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Complexo Penal Estadual Agrícola em Mossoró/RN, averiguando se, a partir desta divisão, suas trajetórias são marcadas pelas permanências das desigualdades de gênero/sexo, raça e classe. A construção do trabalho se deu a partir do aprofundamento da categoria de Divisão Sexual do Trabalho que implicou na percepção de que esta não pode ser compreendida em sua totalidade sem sua relação com a Divisão Racial do Trabalho. Em seguida foi realizado o estudo sobre a relação da mulher com o crime, compreendendo considerações históricas sobre a punição das mulheres e também a análise da relação das mulheres com o Sistema de Justiça Criminal brasileiro. Para estabelecer uma relação entre o corpo teórico e a realidade das mulheres, esta pesquisa construiu-se a partir das experiências de dez mulheres presas em cumprimento definitivo de pena pelo crime de tráfico de entorpecentes na CPEAMN. Foi adotada, para tanto, uma metodologia dual: o grupo focal e as entrevistas individuais semi-estruturadas. A partir de suas narrativas sobre o ingresso e a permanência enquanto trabalhadoras no comércio de drogas, foi possível constatar que a categoria da Divisão Sexual do Trabalho estrutura o mercado de trabalho como um todo, incidindo, dessa forma, não apenas sobre o mercado de trabalho formal e informal, mas também sobre o mercado lícito e ilícito, que tendem a replicar a divisão do mercado formal. Isso ocasiona diversos efeitos que se retroalimentam e aprofundam exploração, dominação e opressão das mulheres, fazendo com que estas vivenciem a precarização do trabalho também nas suas atividades do comércio de drogas ilegais.