A violência de gênero na era digital: um olhar sobre os aspectos jurídicos, desafios e potencialidades da delegacia da mulher em Mossoró/RN

Abstract

Apesar das garantias legais existentes, a violência de gênero contra as mulheres é um problema generalizado que tem passado de geração em geração. Essa questão colocou as mulheres no papel de vítimas, independentemente de seus espaços ocupacionais, geográficos ou virtuais. Nas últimas décadas, a internet, fenômeno relativamente novo, ganhou considerável visibilidade, principalmente devido ao seu rápido crescimento. A internet permite que as mulheres desempenhem um papel cada vez mais importante na sociedade, proporcionando-lhes oportunidades de crescimento pessoal e profissional. No entanto, também se tornou um espaço para a violência de gênero, principalmente em canais de comunicação digital, como as mídias sociais. Essa violência pode assumir muitas formas, como assédio, abuso, discriminação e até mesmo crimes violentos. A prevalência da violência de gênero tem aumentado com o uso da internet, atingindo mulheres de todas as idades e classes sociais. As formas de violência incluem assédio online, ameaças, difamação, extorsão e divulgação não autorizada de imagens íntimas. O Estado, por meio de legislações como o Marco Civil da Internet e a Lei Maria da Penha, tem buscado dar proteção às mulheres no espaço online. No entanto, a eficácia do Estado em lidar com essas controvérsias continua sendo um tema de discussão. É mister analisar as potencialidades e fragilidades dos marcos legais e regulamentares que existem para proteger as mulheres, e em especial no que tange ao serviço prestado pela delegacia da mulher em Mossoró/RN, em geral, questões que requerem uma contínua reflexão.