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O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante

dc.contributor.advisor1Vitor, Rodrigo Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorBraga, Cássio Couto
dc.contributor.referee1Costa, Rodrigo Vieira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:08Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:08Z
dc.date.issued2019-03-22
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThe objective of this article is to analyze the normative gap regarding State action in the protection of motherhood and childhood in the scope of Social Assistance, since there is no welfare benefit equivalent to the maternity wage, which is currently conceived as a social security benefit and therefore of a contributory nature. That is, only those who are insured can count on this income, while those who are out of this condition do not find the same apparatus in Social Assistance, which is not contributory and is aimed at those who need it, composing social security as well as Welfare and Health. The main objective is, therefore, to analyze the possibility of having an assistance benefit in the same way as the maternity salary, since it would serve as a support to the children, aiming at maternity protection, support in strengthening parent-child links and ensuring minimum conditions for the growth and development of children. In this way, equity in the access to the fundamental right to protection of children and maternity would be provided, without excluding the public that most needs protection and support from the State, given their conditions of underprivileged and social vulnerability.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva tratar acerca da análise da lacuna normativa no que diz respeito à ação do Estado na proteção à maternidade e a infância no âmbito da Assistência Social, uma vez que não existe benefício assistencial equivalente ao salário-maternidade, que é atualmente concebido como um benefício previdenciário e, portanto, de caráter contributivo. Ou seja, somente as pessoas que possuem qualidade de seguradas podem contar com esse rendimento, enquanto que as que estão fora dessa condição não encontram o mesmo aparato na Assistência Social, que não é contributiva e está voltada àqueles que dela necessitam, compondo a seguridade social assim como a Previdência e a Saúde. O objetivo principal é, desse modo, analisar a possibilidade de haver um benefício assistencial nos mesmos moldes que o salário-maternidade na medida em que ele serviria de apoio às crianças, visando a proteção à maternidade, o apoio no fortalecimento de vínculos entre pais e filhos e a garantia de condições mínimas para o crescimento e desenvolvimento de crianças. Dessa forma, seria proporcionada a equidade no acesso ao direito fundamental de proteção à infância e à maternidade, sem excluir o público que mais necessita de proteção e apoio do Estado, tendo em vista suas condições de hipossuficiência e vulnerabilidade social.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationBraga (2019) (BRAGA, 2019)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1821
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3439
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesBRAGA, Cássio Couto. O salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infante. 40f., Mossoró, 2019.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectAssistência socialpt_BR
dc.subjectProteção à criançapt_BR
dc.subjectSalário-maternidadept_BR
dc.subjectSocial securitypt_BR
dc.subjectSocial assistancept_BR
dc.subjectMaternity paypt_BR
dc.subjectChild protectionpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO salário-maternidade sob o ponto de vista da proteção e do bem-estar do infantept_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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