O redirecionamento da execução trabalhista em face da Fazenda Pública Potiguar: perspectivas em análise.
| dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de | |
| dc.contributor.author | Alves, João Batista dos Santos | |
| dc.contributor.referee1 | Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de | |
| dc.contributor.referee2 | Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado | |
| dc.contributor.referee3 | Lima , Thiago Arruda Queiroz | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-13T17:26:24Z | |
| dc.date.available | 2022-06-13 | |
| dc.date.available | 2022-06-13T17:26:24Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-19 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho trata sobre o redirecionamento da execução trabalhista em face da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande Norte. Busca-se analisar as perspectivas postas nas condenações judiciais em que os entes públicos são obrigados, subsidiariamente, a pagar verbas trabalhistas inadimplidas por empresas terceirizadas. Assim, objetiva-se compreender a importância da Advocacia Pública dentro da estrutura estatal, investigar a responsabilidade estatal perante as verbas inadimplidas por empresas terceirizadas que lhe prestam serviços e examinar as perspectivas dos juízos vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região, bem como dos advogados públicos estaduais sobre esse tipo de lide. Para alcançar esses objetivos, procedeu-se à revisão bibliográfica, bem como ao estudo de casos judiciais nos quais ocorreram o redirecionamento da execução em desfavor da Fazenda, além de aplicação de questionário junto a Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte. Em conclusão, verificou-se que a Fazenda Pública pode ser responsabilizada pelo pagamento de tais verbas. Além disso, constatou-se que, nos processos analisados, existe um padrão na cadeia processual que envolve a utilização de Contestação, Recurso Ordinário, Embargos à Execução e Agravo de Petição, bem como não é comum a utilização da ação regressiva como meio de recuperação de créditos despendidos nessas condenações. Nessa lógica, a fiscalização extrajudicial preventiva poderia ser um caminho que favoreceria uma defesa judicial mais efetiva, bem como a ação regressiva preservaria o dever de coerência administrativa. Assim, promover-se-ia o interesse público de maneira ampla. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Citação com autor incluído no texto: Alves (2021) Citação com autor não incluído no texto: (ALVES, 2021) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7306 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | Alves, João Batista dos Santos. O redirecionamento da execução trabalhista em face da Fazenda Pública Potiguar: perspectivas em análise. 2021, 77 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Advocacia Pública | pt_BR |
| dc.subject | Estado Democrático Social de Direito | pt_BR |
| dc.subject | terceirização | pt_BR |
| dc.subject | responsabilidade subsidiária | pt_BR |
| dc.subject | redirecionamento da execução trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | ação regressiva | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O redirecionamento da execução trabalhista em face da Fazenda Pública Potiguar: perspectivas em análise. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | Monografia | pt_BR |