🚨 Informamos aos concluintes que após a validação do orientador no sistema, A BIBLIOTECA PRECISA DE 7 DIAS ÚTEIS para tratar e processar os dados. Por isso, NÃO DEIXE PARA ENVIAR O TCC (graduação ou pós-graduação) DE ÚLTIMA HORA. Dúvidas: repositorio@ufersa.edu.br🚨

A judicialização da saúde suplementar: uma análise da natureza do Rol 465/2021 da ANS a partir da Lei 14.454/2022

dc.contributor.advisorBezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.authorMedeiros, Wilton Gondim Gomes de
dc.contributor.referee1Bezerra Júnior , José Albenez
dc.contributor.referee2Oliveira , Lizziane Souza Queiroz Franco de
dc.contributor.referee3Medeiros , Rosângela Viana Zuza
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2024-10-09T23:01:02Z
dc.date.available2024-10-09T23:01:02Z
dc.date.issued2022-12-14
dc.description.abstractO presente estudo visa analisar a natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto exemplificativo ou taxativo. A pesquisa busca analisar o direito à saúde em face à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e a inovação legislativa da Lei nº 14.454/2022. A metodologia utilizada foi qualitativa pela subjetividade do tema aqui aferido, utilizando-se técnicas como a análise de documentos, sites, livros e artigos científicos, além de se aprofundar em leis, resoluções e portarias sobre o tema, realizando-se revisão bibliográfica do tema. Como resultado, o trabalho de conclusão argumenta que o rol de procedimentos da ANS tem natureza exemplificativa.
dc.description.abstract2The present work proposes to analyze the nature of the list of procedures and health events of the National Supplementary Health Agency (ANS), as an exhaustive or merely illustrative character. The research analyzes the right to health against the Federal Constitution and the Consumer Protection Code, the understanding of the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court on the subject and the legislative innovation of Law n° 14.454/2022. The methodology used was qualitative due to the subjectivity of the subject here, using techniques such as the analysis of documents, websites, books and scientific articles, in addition to deepening laws, resolutions and ordinances on the subject, performing a literature review of the theme. As a result, this work argues that the list of procedures from ANS has a merely illustrative nature.
dc.description.physical48 f.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.bibliographicCitationMEDEIROS, Wilton Gondim Gomes de. A judicialização da saúde suplementar: uma análise da natureza do rol 465/2021 da ans a partir da lei 14.454/2022. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas – CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11649
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.centerCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUFERSA
dc.publisher.institutionUniversidade Federal Rural do Semi-Árido
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.holderUFERSA
dc.rights.licenseAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.keywordDireito à saúde
dc.subject.keywordAgência Nacional de Saúde Suplementar
dc.subject.keywordRol de procedimentos e eventos em saúde
dc.subject.keywordExemplificativo
dc.subject.keywordTaxativo
dc.titleA judicialização da saúde suplementar: uma análise da natureza do Rol 465/2021 da ANS a partir da Lei 14.454/2022
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
WiltonGGM_MONO.pdf
Tamanho:
503,55 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,58 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: