Da exigência legal à efetividade da transparência: uma análise dos portais municipais do Rio Grande do Norte

Abstract

A transparência pública constitui um dos pilares da governança democrática, sendo fundamental para o fortalecimento do controle social e da accountability na administração pública. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar o nível de transparência dos municípios do estado do Rio Grande do Norte, a partir dos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como quantitativa, descritiva e de corte transversal, utilizando dados secundários extraídos do Radar Nacional da Transparência, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. Os resultados evidenciam um cenário heterogêneo entre os municípios potiguares, com avanços progressivos nos índices gerais de transparência ao longo do período analisado, especialmente em 2025. Observa-se melhor desempenho nas dimensões relacionadas às informações prioritárias, acessibilidade e despesas, enquanto áreas vinculadas às políticas públicas finalísticas, como saúde, educação, obras e renúncia de receita, apresentaram os menores percentuais de atendimento. Conclui-se que, embora haja evolução nos níveis de transparência municipal, ainda persistem desafios relacionados à efetividade da divulgação das informações, à padronização dos dados e à consolidação da transparência como instrumento de participação cidadã e controle social.