Lei 10.639/03: Um estudo sobre sua aplicabilidade nas escolas públicas do município de Angicos-RN

Abstract

Este trabalho configura-se pelo estudo da Lei 10.639/03 criada em 09 de Janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional e incluindo, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. O objetivo é investigar como os professores das escolas públicas da rede básica de ensino do município de Angicos-RN vêm trabalhando essa temática nas salas de aula. Para tanto, nos fundamentamos nos pressupostos teóricos de Munanga (2015), Gomes (2012) e de Pereira e Silva (2012). A metodologia da pesquisa ancorou-se nas pesquisas bibliográfica e de campo, esta última, desenvolvida com 16 professores das 6 escolas públicas do município. Os resultados apontaram que, apesar dos professores já terem ouvido falar da Lei, não a conhecem em sua essência, fazendo com que haja dificuldade no momento de planejar conteúdos voltados para a cultura afrodescendente, ainda insuficientemente trabalhada nas escolas. Dessa maneira, concluímos que, dada a urgência de um trabalho efetivo com essa Lei nas escolas de educação básica, ela precisa ser inserida nos planejamentos escolares e ser debatida nas formações docentes, no intuito de fortalecer o conhecimento e reconhecimento da riqueza cultural trazida pelos povos africanos.