Autonomia universitária e liberdade de cátedra

Abstract

O presente trabalho trata sobre a garantia constitucional da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. Os objetivos do artigo são: apresentar conceitos e trazer a legislação que trata do assunto; apresentar os aspectos históricos da autonomia universitária em âmbito mundial e nacional e; analisar a manifestação do STF na ADPF 548, que tratou das operações policiais realizadas nas universidades durante as eleições de 2018. A pesquisa foi realizada através de fontes bibliográficas e documentais. O problema do trabalho é: Existe liberdade de cátedra sem autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial? Em síntese, a conclusão estabelece que a Constituição Federal de 1988 é o principal instrumento do direito positivo que garante a autonomia universitária e a liberdade de ensino, e que é necessário haver a liberdade e o pluralismo dentro do espaço universitário.