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Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RN

dc.contributor.advisor1Maia, Mário Sérgio Falcão
dc.contributor.advisor1ID02802045407pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3299003013769677pt_BR
dc.contributor.authorMedeiros, Thomas Blackstone de
dc.contributor.referee1Brito, Lauro Gurgel de
dc.contributor.referee1ID73648434420pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2155442235594153pt_BR
dc.contributor.referee2Aguiar, Marcus Pinto
dc.contributor.referee2ID20132050315pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1496431165804712pt_BR
dc.creator.ID09544487409pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9154558459384767pt_BR
dc.date.accessioned2021-04-19T15:48:16Z
dc.date.available2021-04-19
dc.date.available2021-04-19T15:48:16Z
dc.date.issued2021-03-30
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the phenomenon of the judicialization of health in the Municipality of Mossoró/RN, especially from the examination of judicial processes that involve the provision of material health benefits to local users of the Unified Health System. worked to discuss the foundation and theoretical construction of the right to health, as well as the main doctrinal and jurisprudential arguments, favorable and unfavorable, in relation to the realization of the right to health through the judicial system. Then, data were collected, in the Federal and State Courts, of the lawsuits seeking the granting of supplies, medicines and surgical procedures of interest to health, which have the defendant in the Municipality of Mossoró/RN, as well as interviews with the subjects involved in the judicialization process, also discussing the impacts and consequences of this practice. Finally, there was a need to define criteria and parameters in judicial decisions involving the right to health, as well as the strengthening of public policies involving the realization of this right, based on the integrated performance of entities and civil society itself, in order to prevent the Judiciary from being used as the main route to access health services, which ends up generating several conflicts and inequities in the system itselfpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da judicialização da saúde no Município de Mossoró/RN, especialmente a partir do exame dos processos judiciais que envolvem o fornecimento de prestações materiais em saúde aos usuários locais do Sistema Único de Saúde. De início, o trabalho buscou discutir a fundamentação e a construção teórica do direito à saúde, bem como os principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais, favoráveis e desfavoráveis, em relação à efetivação do direito à saúde pela via judicial. Em seguida, foram levantados dados, na Justiça Federal, dos processos judiciais pleiteando a concessão de insumos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos de interesse à saúde, que têm como réu o Município de Mossoró/RN, bem como realizadas entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo de judicialização, sendo também discutidos os impactos e consequências dessa prática. Por fim, constatou-se a necessidade de definição de critérios e parâmetros nas decisões judiciais envolvendo o direito à saúde, bem como o fortalecimento das políticas públicas envolvendo a efetivação desse direito, a partir da atuação integrada dos entes e da própria sociedade civil, de modo a evitar que o Poder Judiciário seja utilizado como principal via para acesso aos serviços de saúde, o que acaba por gerar diversos conflitos e iniquidades no próprio sistemapt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationMedeiros (2021) (MEDEIROS, 2021)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6119
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.relation.referencesMEDEIROS, Thomas Blackstone de. Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RN. 2021. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectConflitospt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectConflictspt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectJudicial branchpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJudicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RNpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR

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