Mães-solo em situação de vulnerabilidade: O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)/Mossoró como um viés de acesso à justiça

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar de que maneira, no contexto do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA, as demandas judiciais por alimentos promovem efetividade, como um viés de acesso à justiça, para mães-solo em situação de vulnerabilidade. Em um primeiro momento, busca-se apontar, a partir de uma análise bibliográfica e legislativa, a existência de uma relação histórica entre os NPJs e o acesso à justiça. Posteriormente, demonstra-se a existência de um perfil atinente ao NPJ da UFERSA/Mossoró no que concerne às ações alimentícias, bem como das mães-solo que o procuram para ingressar com demandas judiciais. Na sequência, identifica-se, a partir dos dados analisados, de que modo o NPJ pôde atuar como uma “ponte” entre a mãe-solo e o Judiciário, entre janeiro de 2024 e março de 2025. A metodologia percorre uma abordagem quanti-qualitativa, pois detém-se em dados estatísticos confrontados com a literatura especializada, dialogando ainda com dados internos do NPJ, e, por sua vez, é do tipo bibliográfica, perpassando referenciais teóricos que discutem a temática. Nesse cenário, compreende-se que o NPJ da UFERSA/Mossoró exerce papel relevante na aproximação entre mães-solo em situação de vulnerabilidade e o sistema de justiça, notadamente quando se observa a atuação diante das demandas por alimentos ajuizadas por essas mães. O desafio posto, portanto, é a consolidação de uma agenda institucional que articule o NPJ com políticas de justiça e redes de apoio, aliada à produção contínua de conhecimento sobre suas práticas, contribuindo para uma nova racionalidade jurídica: mais democrática, sensível às desigualdades e comprometida com a emancipação de pessoas historicamente vulneráveis.