Deixei de ser gente, como posso ter casa?: Uma análise das violações de direitos humanos a refugiados e migrantes venezuelanos em Mossoró/RN a partir da atuação da Defensoria Pública da União

Abstract

Esta monografia objetiva examinar de que maneira o Estado brasileiro como um todo, através da atuação da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN no acolhimento de refugiados e migrantes venezuelanos em território nacional, contribui para a perpetração de violações aos direitos humanos. Para tanto, conta com a pesquisa bibliográfica e com a análise documental, a partir da consulta às normas jurídicas pertinentes ao tema e aos Processos de Assistência Jurídica (PAJ) instaurados pela Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, de janeiro de 2019 a outubro de 2022. No primeiro capítulo, são abordados os conceitos de Direito do estrangeiro, de Direito Internacional de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito aos refugiados, bem como são discutidas as principais leis sobre migração e refúgio do Brasil. No segundo capítulo, analisa-se a crise migratória de refugiados no Brasil, oportunidade na qual se discute o cenário político, econômico e humanitário na Venezuela que levou milhões de pessoas a deixarem o país, além das medidas adotadas pelo Brasil com a chegada de um volumoso fluxo de venezuelanos ao território nacional. Finalmente, no terceiro capítulo, são analisados 24 PAJs instaurados na Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, para acompanhar as demandas dos migrantes e refugiados venezuelanos na cidade. A partir da realização da pesquisa, é possível constatar que apesar do vasto arcabouço jurídico-normativo em vigor, a implementação dos direitos dos refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil encontra diversos óbices, os quais são colocados pelos próprios entes estatais, como Município, Estado e Polícia Federal. Mais especificamente, a consulta aos PAJs demonstra que os citados órgãos governamentais instituíram uma série de condições e/ou barreiras burocráticas para a efetivação dos direitos humanos desta parcela da população, e que a atuação da Defensoria Pública da União, neste cenário, e em conjunto a outros órgãos da sociedade civil, foi essencial para fazer cessar ou, ao menos, mitigar a situação de violação dos direitos dessas pessoas.