O perfil do profissional autocompositor de conflitos e a educação jurídica brasileira: análise a partir da percepção de discentes e docentes da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA

Abstract

A pesquisa abordou uma investigação sobre a formação de competências do profissional autocompositor de conflitos, considerando as contribuições da educação jurídica no processo formativo. O problema de pesquisa envolveu o questionamento sobre como a educação jurídica deve contribuir para a formação de competências do profissional que venha atuar com os meios autocompositivos de tratamento dos conflitos nos mais diversos espaços de atuação, a partir da percepção dos estudantes e docentes do Curso de graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA. Assim, o estudo objetivou demonstrar como a educação jurídica deve contribuir para a formação de competências do profissional que vivencia os meios autocompositivos de tratamento dos conflitos nos mais diversos espaços que atuam, a partir da percepção de estudantes e docentes do Curso de graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. A pesquisa teve como objetivos específicos: 1º) Evidenciar o percurso da educação jurídica brasileira, considerando a crise educacional, diante das inovações que contribuem para a formação do profissional que a sociedade demanda; 2º) Investigar como as políticas de consensualização de conflitos vem se reverberando no contexto social, nas instituições e nos Cursos de graduação em Direito, no cenário em que se busca garantir o acesso à justiça; e 3º) Identificar de que modo o curso jurídico deve desenvolver as competências essenciais para o processo formativo do profissional facilitador dos instrumentos de autocomposição dos conflitos, por meio da percepção de discentes e docentes do Curso de graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, para a construção dos argumentos teóricos com base nos trabalhos de autores que discutem o tema. Aliada a isso, realizou-se a pesquisa empírica por meio de estudo de caso com uma abordagem qualitativa, mediante grupos focais com estudantes e entrevistas estruturadas com docentes. Os dados obtidos foram organizados com o emprego do software Iramuteq e a análise dos dados coletados feita pela análise de conteúdo. Conclui-se que o ensino jurídico se pauta nos moldes conteudistas e não prepara os discentes para os múltiplos perfis profissionais das carreiras jurídicas. As diretrizes curriculares nacionais reforçam a necessidade de inovações nos espaços acadêmicos, articulando ensino, pesquisa, extensão, atividades extracurriculares e vivências interdisciplinares. Apesar das normativas de autocomposição no sistema de justiça, é necessário que a atuação dos profissionais seja genuína, humanizada e emancipatória em relação aos envolvidos. O domínio dos meios autocompositivos tem reflexos nos cursos jurídicos, com a formação por competências, sendo essencial práticas formativas transversais de incentivo ao diálogo nos componentes curriculares. O perfil do profissional autocompositor reúne competências cognitivas, interpessoais e instrumentais, de articular o conhecimento teórico a outros saberes, comunicação adequada, atuação com ética e sensibilidade, atendendo às reais necessidades das pessoas. Com a pesquisa empírica, foi possível constatar que a percepção dos docentes e discentes se aproxima das competências definidas, dando ênfase à interdisciplinaridade, ao emprego de metodologias ativas e experiências com casos reais, que contribuem para uma aprendizagem significativa e pacificadora.