Ernst Fraenkel e o direito natural no terceiro Reich

Abstract

O presente trabalho busca, inicialmente, revisitar a obra do autor e advogado alemão Ernst Fraenkel, que apresentou uma importante contribuição à teoria do Estado e à teoria do Direito através de sua tese de que o Estado Nacional-Socialista era um Estado-Dual, onde duas esferas de poder se relacionavam de forma conflituosa e desigual. A tese de Fraenkel é o ponto de partida para a defesa da tese de que o jusnaturalismo – ou uma forma de jusnaturalismo – desempenhou grande força na justificação e consolidação da teoria jurídica no âmbito do nazismo. Através de uma revisão bibliográfica de obras clássicas e autores que revisitaram essas obras nas últimas décadas, busca-se defender que não havia, na comunidade jurídica alemã a predominância do juspositivismo, e que sua prática não influenciou de forma decisiva as práticas e decisões do Partido Nazista. Seguindo uma outra linha investigativa, advoga-se aqui que o Nacional-Socialismo praticou e buscou um ideal jurídico mais próximo ao defendido por autores jusnaturalistas, que tinham como base de sua teoria o universalismo e a vinculação do Direito à princípios metafísicos – algo que o Partido Nazista buscou desde a sua chegada ao poder. A obra de Fraenkel também é de grande serventia para se compreender como as estruturas do poder político e econômico se relacionam, e que – apesar de escrever sobre um Estado autoritário que caminhava para o totalitarismo – pode auxiliar na compreensão das dinâmicas do poder estatal mesmo em uma democracia.