Pós-modernidade sistêmica sob a ótica garantista e a lei nº 12.654/2012
| dc.contributor.advisor1 | Paiva, Wallton Pereira de Souza | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Costa, Camila Medeiros Bastos da | |
| dc.contributor.referee1 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:20Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:20Z | |
| dc.date.issued | 2018-04-04 | |
| dc.description | Monografia | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não possui | pt_BR |
| dc.description.resumo | A partir do contexto social, político e jurídico brasileiro atual e da teoria do risco sob a ótica da pós-modernidade, o presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei nº 12.654/2012 a partir dos princípios constitucionais, em especial o da presunção de inocência e o nemo tenetur se detegere. Na primeira etapa, o objeto inicial é a concepção de risco através dos conceitos estabelecidos por Ulrich Beck e Niklas Luhmann. A partir disso procura-se relacionar estes conceitos com as manifestações populares que clamam por medidas relativas a segurança pública e a criminalidade, analisando a influência dos veículos de comunicação em massa diante desse cenário. Discute-se também a respeito do Princípio da Presunção de inocência e o impacto que este sofre através do contexto da sociedade da informação e desta como produto. Na segunda etapa, relaciona o Princípio Nemo tenetur se detegere às respostas legislativas apresentadas com o intuito de dar respostas à população, assim como apresenta os riscos frente ao Estado de Direito das medidas tomadas. Nesse sentido, o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli informa a respeito da atuação estatal na esfera penal, os riscos que o estabelecimento de um Estado Penal traz aos princípios tutelados na Constituição Federal. A terceira etapa se dedica apresentar e analisar a Lei nº 12.654/2012, sob a ótica constitucional, com ênfase nos princípios já discutidos. Expõe argumentos que o meio jurídico tem se pautado para discutir o texto legal e a privação de alguns direitos com a edição dessa lei. Pode-se perceber através da pesquisa e da análise desses elementos que o ordenamento brasileiro está se encaminhando para o estabelecimento de um Estado Penal, colocando em risco os preceitos informadores do Estado de Direito e assegurados na Constituição Federal de 1988, consequentemente, colocando em cheque o bem-estar social da população. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Costa (2018) (COSTA, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2015 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3481 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | COSTA, Camila Medeiros Bastos da. Pós-modernidade sistêmica sob a ótica garantista e a lei nº 12.654/2012. 2018. 77f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Risco | pt_BR |
| dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject | Nemo tenetur se detegere | pt_BR |
| dc.subject | Garantismo penal | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 12.654/2012 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Pós-modernidade sistêmica sob a ótica garantista e a lei nº 12.654/2012 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |