A mucama permitida no século XXI: uma análise da invisibilidade do trabalho escravo doméstico contemporâneo, a partir do caso de Sônia Maria de Jesus

Abstract

A presente monografia justifica-se diante da necessidade jurídica de discussões sobre a invisibilização do trabalho escravo contemporâneo no âmbito doméstico, tendo também como ponto de análise o caso concreto de Sônia Maria de Jesus, trabalhadora resgatada em Santa Catarina, no ano de dois mil e vinte e três. Sendo assim propõe-se o seguinte problema de pesquisa: Como o caso de Sônia Maria de Jesus pode ajudar na compreensão das motivações da invisibilização do trabalho escravo doméstico contemporâneo? A partir do problema descrito, o objetivo geral é compreender as dificuldades normativas e sócio-históricas para a identificação e combate do trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil, expondo elementos que reforçam a sua invisibilização através do estudo do caso de Sônia Maria de Jesus (HC 232.303 DF/STF). Para isso, o trabalho conta com método de abordagem indutivo, recorrendo-se à pesquisa bibliográfica, para realizar o apoio teórico, e à análise documental, para investigar o conteúdo observado no HC 232.303/DF. No primeiro capítulo, será apresentado o conceito de trabalho escravo contemporâneo, considerando seus mecanismos de combate. No segundo capítulo, serão compreendidas as características do trabalho escravo doméstico, assim como o perfil das vítimas dessa forma de exploração. No terceiro capítulo, pretende-se expor as dificuldades à percepção do TEC doméstico, considerando a decisão monocrática do STF, em liminar do HC 232.303 DF/STF, no caso paradigmático de Sônia Maria de Jesus. Desta pesquisa, é possível concluir que os impasses a identificação e combate do trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil decorrem da herança histórica brasileira e das interpretações jurídicas, que refletem questões intrínsecas a gênero, raça e classe, bem como evidencia-se a necessidade do pensar o Direito por perspectivas que têm como foco colocar a vítima no centro da discussão.