Os impactos nas empresas optantes do lucro presumido com o retorno da tributação dos lucros e dividendos

Abstract

É de suma importância para os empresários bem como os demais cidadãos o conhecimento da tributação e como ela faz parte do cotidiano, pois a cada dia aumenta-se a carga tributária e sua complexidade, e em contrapartida a má gestão dos recursos não nos dá uma visão de onde são efetivamente empregados. Atualmente está em tramitação uma possível reforma tributária e com ela a volta da tributação dos lucros e dividendos isentos desde o ano de 1996 com a promulgação da lei 9.249/95. O presente estudo abordará impactos que poderão ocorrer nas empresas optantes pelo lucro presumido. Chegamos à uma conclusão de que é necessário um estudo mais detalhado nestes projetos, pois apenas tributar os lucros sem majorar e equalizar as alíquotas incidentes sobre os tributos, poderá inviabilizar algumas pequenas e médias empresas, fazendo com que voltem os problemas que ocorriam no passado, antes da isenção da tributação dos lucros e dividendos. Nesse sentido o presente estudo busca fazer uma comparação dos projetos de lei e os possíveis impactos nas empresas optantes pelo lucro presumido em uma eventual volta na tributação dos lucros.