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Uma análise acerca dos parcelamentos tributários especiais no município de Mossoró no ano de 2016 e seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintes

dc.contributor.advisor1Seixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorLima, Vitória Alves Martins de
dc.contributor.referee1Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Paiva, Wallton Pereira de Souza
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:23Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:23Z
dc.date.issued2018-09-06
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractBecause of the economic crisis and the inefficiency of the tax collection system, it has been common to implement the so-called special tax installment by federal entities, aiming to increase tax collection and regularization of taxpayers, despite being an exceptional measure. This regular frequency of realization, while promoting an increase in short-term financial resources, may be generating other long-term consequences than those expected by the tax authorities. In view of these notes, this paper aims to: (i) to present the concept and characteristics of the institute called tax installment, with special emphasis on the special tax installment; (ii) to analyze, in a descriptive way, Municipal Complementary Law nº 112/2015, responsible for implementing the Tax Recovery Program (Refis) in Mossoró; and (iii) to address the context and reasons for the concession of special tax installment in the year 2016 in Mossoró City, to critically examine its effects on tax collection and taxpayers behavior, and to propose further measures to increase the collection.pt_BR
dc.description.resumoEm decorrência da crise econômica e da ineficiência do sistema de cobrança dos tributos, tem sido comum a implementação do chamado parcelamento tributário especial pelos entes federativos, visando o aumento da arrecadação e a regularização dos contribuintes, apesar de ser uma medida de natureza excepcional. Essa frequência regular de realização, embora promova um acréscimo de recursos financeiros a curto prazo, pode estar gerando outras consequências a longo prazo que não as esperadas pelo fisco. Diante de tais apontamentos, este trabalho tem por objetivos: (i) apresentar o conceito e as características do instituto denominado parcelamento tributário, com destaque para o parcelamento especial; (ii) analisar, de forma descritiva, a Lei Complementar municipal nº 112/2015, responsável por implementar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Mossoró; e, por fim (iii) abordar o contexto e as razões das concessões de parcelamentos tributários especiais no ano de 2016 no Município de Mossoró-RN, examinar de forma crítica seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintes, e propor outras medidas de estímulo ao aumento na arrecadação.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationLima (2018) (LIMA, 2018)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1356
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3494
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesLIMA, Vitória Alves Martins de. Uma análise acerca dos parcelamentos tributários especiais no município de Mossoró no ano de 2016 e seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintes. 38f., Mossoró, 2018.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectParcelamento tributário especialpt_BR
dc.subjectComportamentopt_BR
dc.subjectArrecadaçãopt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.subjectSpecial tax installments.pt_BR
dc.subjectBehaviorpt_BR
dc.subjectTax collectionpt_BR
dc.subjectEffectspt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUma análise acerca dos parcelamentos tributários especiais no município de Mossoró no ano de 2016 e seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintespt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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