Uma análise acerca dos parcelamentos tributários especiais no município de Mossoró no ano de 2016 e seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintes
| dc.contributor.advisor1 | Seixas, Luiz Felipe Monteiro | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Lima, Vitória Alves Martins de | |
| dc.contributor.referee1 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Paiva, Wallton Pereira de Souza | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:23Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:23Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-06 | |
| dc.description | Artigo Acadêmico | pt_BR |
| dc.description.abstract | Because of the economic crisis and the inefficiency of the tax collection system, it has been common to implement the so-called special tax installment by federal entities, aiming to increase tax collection and regularization of taxpayers, despite being an exceptional measure. This regular frequency of realization, while promoting an increase in short-term financial resources, may be generating other long-term consequences than those expected by the tax authorities. In view of these notes, this paper aims to: (i) to present the concept and characteristics of the institute called tax installment, with special emphasis on the special tax installment; (ii) to analyze, in a descriptive way, Municipal Complementary Law nº 112/2015, responsible for implementing the Tax Recovery Program (Refis) in Mossoró; and (iii) to address the context and reasons for the concession of special tax installment in the year 2016 in Mossoró City, to critically examine its effects on tax collection and taxpayers behavior, and to propose further measures to increase the collection. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Em decorrência da crise econômica e da ineficiência do sistema de cobrança dos tributos, tem sido comum a implementação do chamado parcelamento tributário especial pelos entes federativos, visando o aumento da arrecadação e a regularização dos contribuintes, apesar de ser uma medida de natureza excepcional. Essa frequência regular de realização, embora promova um acréscimo de recursos financeiros a curto prazo, pode estar gerando outras consequências a longo prazo que não as esperadas pelo fisco. Diante de tais apontamentos, este trabalho tem por objetivos: (i) apresentar o conceito e as características do instituto denominado parcelamento tributário, com destaque para o parcelamento especial; (ii) analisar, de forma descritiva, a Lei Complementar municipal nº 112/2015, responsável por implementar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Mossoró; e, por fim (iii) abordar o contexto e as razões das concessões de parcelamentos tributários especiais no ano de 2016 no Município de Mossoró-RN, examinar de forma crítica seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintes, e propor outras medidas de estímulo ao aumento na arrecadação. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Lima (2018) (LIMA, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1356 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3494 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | LIMA, Vitória Alves Martins de. Uma análise acerca dos parcelamentos tributários especiais no município de Mossoró no ano de 2016 e seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintes. 38f., Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Parcelamento tributário especial | pt_BR |
| dc.subject | Comportamento | pt_BR |
| dc.subject | Arrecadação | pt_BR |
| dc.subject | Efeitos | pt_BR |
| dc.subject | Special tax installments. | pt_BR |
| dc.subject | Behavior | pt_BR |
| dc.subject | Tax collection | pt_BR |
| dc.subject | Effects | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Uma análise acerca dos parcelamentos tributários especiais no município de Mossoró no ano de 2016 e seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintes | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
