Entre o acesso à justiça e a mediação: análise da câmara de autocomposição de conflitos criminais na Defensoria Pública do Rio Grande Do Sul

Abstract

O presente trabalho busca analisar o papel da Defensoria Pública como instituição capaz de promover modelos de autocomposição de conflitos criminais. A pesquisa inicia por estudo bibliográfico sobre o acesso à justiça como garantia de alcance a outros direitos. Em seguida, apresenta o conflito como parte inerente à sociedade, com exposição de modelos que podem ser utilizados na pacificação dos conflitos. Em seguida, apresenta a Defensoria Pública como instituição capaz de atuar na pacificação de conflitos de forma extrajudicial para apresentar e analisar, a partir de pesquisa quantitativa e qualitativa, a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande Sul em seu projeto piloto sobre a autocomposição e a pacificação de conflitos criminais, utilizando-se, para isso, de entrevista semiestruturada com o Defensor- Coordenador do projeto. O estudo observa informações e dados obtidos entre o mês de março de 2022 até outubro de 2022, sendo o período de formação e dos primeiros atendimentos realizados. A pesquisa empírica concluiu que, apesar de muito insipiente, o projeto da Câmara de Autocomposição de Conflitos Criminais tem papel relevante no acesso à justiça e na pacificação de conflitos na seara criminal, especialmente por se tratar de instituição de proteção de direitos como a Defensoria Pública.