A constituinte de 1987-1988 e a proteção dos trabalhadores rurais no sistema previdenciário nacional

Abstract

A história revela que o sistema previdenciário brasileiro escanteou muito veemente os trabalhadores rurais. Essa realidade é facilmente percebida, se comparada com as conquistas galgadas pelos trabalhadores urbanos, até o final da década de oitenta passada. A elaboração da atual Constituição declara a necessidade de mudança na ordem social e econômica, nesse contexto se inclui essa problemática. Assim, o estudo versa-se em analisar os esforços destinados à proteção previdenciária dos trabalhadores rurais ao longo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987 a 1988, bem como, verificar os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas nesse período. Para tanto, cabe expor que o presente trabalho foi construído numa ótica de pesquisa documental e histórica. Foi pesquisada atas disponibilizadas nas sessões e subcomissões da Assembleia Nacional Constituinte e relatórios, pareceres técnicos, propostas, entrevistas jornalísticas, banco de dados de portais oficiais e livros especializados. O método utilizado caracteriza-se como hipotético-indutivo, tendo em vista que partiu de algo particular para posterior formação de uma questão mais ampla, mais geral. Ao buscar significado e localizar a realidade a partir de documentos, como as atas disponibilizadas nas sessões e subcomissões da Assembleia Nacional Constituinte, novas perguntas direcionavam as estruturas que se relacionam com as práticas inerentes a proteção dos trabalhadores rurais, sob a perspectiva de seus direitos previdenciários. O presente trabalho abraça diversas fontes, por primárias, em especial: pesquisa documental, atas disponibilizadas nas sessões e subcomissões da Assembleia Nacional Constituinte, pareceres técnicos, propostas, entrevistas jornalísticas, banco de dados de portais oficiais e livros especializados. Por secundárias: revistas científicas; artigos de periódicos acadêmicos; informes e notícias veiculadas por sites oficiais especializados. Investigar os impactos da última constituinte brasileira na legislação previdenciária e na proteção social dos agricultores, se faz em objetivo geral. Para tanto, devemos compreender a influência do contexto político, questionar a realidade normativa e a necessidade do aprimoramento da ordem econômica e social. Tal diálogo se viabiliza se imergirmos em objetivos específicos, como: traçar um panorama histórico pátrio das leis previdenciárias e previsões constitucionais voltadas aos agricultores vigentes em momento anterior e no curso da constituinte; manusear a análise documental para a investigação histórica jurídica com o cuidado de não corromper os resultados; delinear as definições legais de trabalhador rural; avaliar a forma de custeio especial; e compreender as principais dores do setor perante o sistema em curso naquele momento. Ao cabo, concluímos que a Constituição atual embora não seja a solução para todos os problemas, é representativa e se firma como ponto de partida para a afirmação de vários direitos importantes, sem os quais nenhuma sociedade pode evoluir, nem mesmo prosperar, se assentando com grande valia a serviço da população agrícola no plano previdenciário.