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Navegando sem leme em um mar de óleo: um estudo sobre a omissão estatal frente ao derrame de petróleo no litoral brasileiro e a responsabilização pelos danos causados aos pescadores artesanais do Ceará.

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dc.contributor.advisor1Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
dc.contributor.authorSilva, Norma Navegantes da
dc.contributor.referee1Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
dc.contributor.referee2Ponte, Jairo Rocha Ximenes
dc.contributor.referee3Montezuma , Talita de Fatima Pereira Furtado
dc.date.accessioned2022-06-10T18:57:28Z
dc.date.available2022-06-10
dc.date.available2022-06-10T18:57:28Z
dc.date.issued2021-05-31
dc.description.resumoEste trabalho dedica-se ao estudo dos danos ocasionados pelo maior desastre ambiental em extensão da história do Brasil. O petróleo derramado no mar territorial brasileiro em agosto de 2019 dissipou-se no oceano e chegou à zona costeira de todos os Estados da região Nordeste, atingindo comunidades praianas, ecossistemas marinhos e poluindo os verdes mares do nosso litoral. Ante à dimensão da tragédia, muito se questiona acerca de como a postura negligente dos órgãos estatais competentes pode ter contribuído para a não diminuição dos danos sofridos pela coletividade e pelo meio ambiente. A partir dessa premissa, o objeto da pesquisa foi delimitado, especialmente, em torno dos prejuízos sofridos pela categoria dos pescadores artesanais do Estado do Ceará, que ficou impedida de realizar suas atividades nos primeiros meses após o fato. A fim de compreender os desdobramentos do incidente, propõe-se, então, análises bibliográficas e documentais, seguidas de um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública n.º 0801648-52.2020.4.05.8100, proposta pela DPU, em defesa dos pescadores e marisqueiras do Ceará não beneficiados pela MP n.º 908/2019, que criou um auxílio emergencial pecuniário exclusivo para os trabalhadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Ao fim, compreende-se que houve omissão do Poder Executivo Federal em relação à implementação imediata do Plano Nacional de Contingência, o que foi crucial para a não contenção de parte dos danos sofridos pelo meio ambiente e pelos povos do mar. Ademais, restou evidente que a política assistencial proposta pelo Governo em favor da categoria dos pescadores foi excludente, dada a sua dissociação da atual situação da regularização da pesca artesanal no Brasil.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Silva (2021) Citação com autor não incluído no texto: (SILVA, 2021)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7300
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesSilva, Norma Navegantes da. Navegando sem leme em um mar de óleo: um estudo sobre a omissão estatal frente ao derrame de petróleo no litoral brasileiro e a responsabilização pelos danos causados aos pescadores artesanais do Ceará. 2021, 52 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectDerrame de petróleopt_BR
dc.subjectcosta brasileirapt_BR
dc.subjectdanos socioambientaispt_BR
dc.subjectpescadores artesanaispt_BR
dc.subjectresponsabilidade estatalpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleNavegando sem leme em um mar de óleo: um estudo sobre a omissão estatal frente ao derrame de petróleo no litoral brasileiro e a responsabilização pelos danos causados aos pescadores artesanais do Ceará.pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeMonografiapt_BR

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