Prisão após a condenação em segunda instância: uma análise à luz das ações declaratórias de constitucionalidade.
| dc.contributor.advisor1 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.author | Bezerra, Luana Vitória de Lima | |
| dc.contributor.referee1 | Bezerra Júnior , José Albenes Bezerra Júnior | |
| dc.contributor.referee2 | Paiva , Wallton Pereira de Souza | |
| dc.contributor.referee3 | Silva , Denise dos Santos Vasconcelos | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-13T18:18:20Z | |
| dc.date.available | 2022-06-13 | |
| dc.date.available | 2022-06-13T18:18:20Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-25 | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal relacionados ao tema da prisão em segunda instância. O problema da pesquisa reside na modulação dos entendimentos e interpretações dados aos artigos 283 do Código de Processo Penal e 5º, LVII, da Constituição Federal. Para isso, o artigo passa a apresentar três objetivos específicos. No primeiro momento, é feito um estudo acerca da construção histórica do Supremo Tribunal Federal, bem como do seu papel enquanto guardião da Constituição. Em momento posterior, é realizado um levantamento histórico sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da prisão em segunda instância. Para isso, as ações declaratórias de constitucionalidade n. 34, 44 e 54 passam a ser objeto de observação e estudo. Por fim, é feita uma análise do princípio da presunção de inocência à luz dos votos e julgamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Citação com autor incluído no texto: Bezerra (2021) Citação com autor não incluído no texto: (BEZERRA, 2021) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7311 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | Bezerra, Luana Vitória de Lima. Prisão após a condenação em segunda instância: uma análise à luz das ações declaratórias de constitucionalidade. 2021. 33 f. Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Ação Declaratória de Constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | interpretação | pt_BR |
| dc.subject | presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject | prisão | pt_BR |
| dc.subject | segunda instância | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Prisão após a condenação em segunda instância: uma análise à luz das ações declaratórias de constitucionalidade. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | Artigo | pt_BR |