Implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais no setor público: um estudo do nível de evidenciação das capitais brasileiras

Abstract

Com o processo convergência do Brasil às normas internacionais e a adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais por parte das entidades públicas, o objetivo deste trabalho consiste em identificar se as capitais brasileiras evidenciaram em seus Balanços Patrimoniais e Demonstrações das Variações Patrimoniais do exercício de 2020 os procedimentos contábeis patrimoniais abrangidos pela pesquisa. A metodologia possui abordagem quantitativa e de natureza descritiva. Os dados foram coletados através do SICONFI e para cumprimento do objetivo utilizou-se como mecanismo de verificação um checklist elaborado a partir do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), no qual o grau de evidenciação foi analisado com base em percentuais em relação ao total de procedimentos analisados na pesquisa. O grau final obtido por este checklist foi denominado "Índice de Evidenciação de Atendimento do Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais” (IEA-PIPCP). Os resultados demonstraram que partindo para os procedimentos analisados que tiveram início de obrigatoriedade antes do exercício financeiro pesquisado, destacam-se (3) demais créditos a receber, (8) bens móveis e (9) bens imóveis que foram evidenciados por todos os entes no período pesquisado, além do alto índice alcançado para (20) estoques, mesmo com o prazo do PIPCP sendo exigido para somente 2022. Belo Horizonte é o município com maior IEA-PIPCP, com 95% de evidenciação dos procedimentos analisados e a região Sudeste foi a que atingiu o melhor resultado, chegando a 86,25% de evidenciação dos procedimentos analisados pela pesquisa. Os resultados da pesquisa contribuem com o acompanhamento da implantação dos PCPs em atendimento ao PIPCP por parte dos órgãos fiscalizadores, contribuindo para melhoria da qualidade e transparência da informação contábil