As várias faces do direito ao esquecimento sob a ótica da tese 786 do STF

Abstract

O direito de uma pessoa de controlar ou restringir a exposição de fatos ou dados referentes ao seu passado, que possam trazer-lhe danos ou desconfortos no presente, é chamado de direito ao esquecimento, objeto de estudo deste artigo. Esse direito abrange questões como o direito de expressar e informar, a memória social e o interesse coletivo, a defesa da privacidade e da dignidade, a autodeterminação informativa e a segurança dos dados pessoais. O objetivo deste artigo é analisar as diferentes gerações e modalidades do direito ao esquecimento, bem como o seu reconhecimento e aplicação nos sistemas jurídicos nacional e estrangeiro. Para isso, adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Concluiu-se que o direito ao esquecimento no Brasil não é um direito absoluto e uniforme, mas sim um direito relativo e multifacetado, que depende da análise das circunstâncias concretas de cada caso. O direito ao esquecimento deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de informação, a memória coletiva e o interesse público. Além disso, o direito ao esquecimento deve ser adaptado às novas tecnologias e aos desafios impostos pela internet e pela proteção de dados pessoais.