Entre grades e muralhas: analisando o processo de implementação de políticas de atenção à saúde prisional no Brasil

Abstract

Introdução As pessoas privadas de liberdade constituem um estrato social vulnerabilizado no que tange à garantia de direitos constitucionais, cite-se o acesso à saúde. No Brasil, as normativas que tratam dessa temática surgem em 1984, com a Lei de Execução Penal, e, de maneira exclusiva, com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, de 2003, e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, de 2014. Objetivo À vista disso, este trabalho objetiva delinear historicamente as políticas públicas de atenção à saúde prisional no Brasil, com subsequente análise de sua implementação. O estudo utiliza como plano de fundo de análise parâmetros internacionais orientados pela Organização Mundial de Saúde para averiguar a saúde prisional entre seus Estados-Membros e focaliza a redação e averiguação da PNAISP, com atenção à conjuntura do Rio Grande do Norte. Métodos É uma pesquisa exploratória, explicativa, documental e bibliográfica, realizada nas bases de dados Scielo, LILACS, Medline e Google Acadêmico, bem como em livros de estudiosos do sistema prisional brasileiro. Resultados A partir da pesquisa, visualiza-se que as normativas institucionais sinalizam o acesso à saúde integral, universal e com participação social, como apregoado pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes internacionais. No entanto, os ambientes prisionais são alvejados pela superlotação das celas, a inadequação dos produtos alimentícios, a ausência de programas efetivos de rastreio de doenças e imunizações, a escassez de espaços físicos e infraestrutura adequados, a precariedade de atendimentos e a prática de maus-tratos. Considerações finais Portanto, o que é visualizado na prática do ecossistema prisional não condiz com as redações preconizadas nas normativas institucionais e, desse modo, urge a otimização de melhorias na implementação das políticas públicas relacionadas à saúde prisional, com a elaboração de estratégias pelos governos responsáveis.