Atribuições e regulamentação do transporte público individual realizado por mototaxistas no município de Caicó-RN

O transporte é um importante instrumento de direcionamento do desenvolvimento urbano das cidades. A mobilidade urbana bem planejada, com sistemas integrados e sustentáveis, garante o acesso dos cidadãos às cidades e proporciona qualidade de vida e desenvolvimento econômico. O crescimento populacional das cidades pequenas e o aumento do número de viagens dos usuários de transportes para realização de suas atividades sociais, econômicas e de lazer, têm gerado várias alternativas para o deslocamento. Tais cidades possuem polos onde há um maior fluxo de pessoas, veículos e viagens, e assim uma diversidade de modos de transporte. Devido à ausência de transporte público coletivo e eficiente nas pequenas cidades, o transporte realizado com motos (mototáxi) assumiu um papel fundamental no deslocamento dos usuários. Segundo os autores Almeida e Ferreira (2016), o transporte de mototáxi veio como uma alternativa que garante viagens rápidas, devido a sua notória fluidez no trânsito. Sua origem ocorreu na década de 90, e atualmente se encontra consolidado no país, principalmente na maioria das cidades no interior do Nordeste. Dessa forma, o presente trabalho propõe apresentar atributos à regulamentação do serviço de mototáxi, a partir de regulamentações já estabelecidas pelos municípios, a fim de garantir qualidade, segurança e viabilidade econômica para esse modo de transporte público em cidades de pequeno porte. Diante disso, este estudo analisa esses “novos” ocupantes do espaço público, suas características, condições de trabalho, condições do veículo, regulamentação e percepção dos usuários. Foi possível averiguar que havia uma Lei Municipal que regia os serviços de mototáxi, porém, se encontra revogada por ter sido julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ainda foi possível identificar que esse tipo de transporte público enfrenta diversos problemas tanto na visão dos prestadores do serviço, quanto no ponto de vista dos usuários, que, apesar de relatarem que este meio de transporte é de fundamental importância para a realização de suas atividades, deixa muito a desejar nos quesitos de segurança e qualidade do serviço.