A (in)imputabilidade do psicopata no Brasil

Abstract

O presente trabalho aborda a temática da (in)imputabilidade de indivíduos diagnosticados como psicopatas no contexto do Direito Penal Brasileiro, devido ao impacto na sociedade e no nosso sistema de justiça. Tendo em vista a complexidade do tema, uma vez que o diagnóstico de psicopatia é caracterizado por traços de personalidade como manipulação, impulsividade e falta de empatia, faz-se necessário um estudo interdisciplinar entre o Direito Penal e a Psicologia Jurídica. Foram feitas pesquisas através de artigos, livros, monografias e entrevistas. Inicialmente, neste artigo, são apresentadas as características pertinentes à pessoa diagnosticada com transtorno de personalidade antissocial (psicopatia), trabalhando-se acerca de algumas das consequências para a sociedade e para o indivíduo em si, a partir do contexto edos limites do sistema de justiça. Na sequência, é apresentada a forma que o Direito PenalBrasileiro oferece tratamento para os casos em que um psicopata é autor de um fato típico e ilícito, elencando os desafios encontrados durante o processo de identificar se ele deve ser caracterizado como imputável, semi-imputável ou inimputável, discorrendo sobre as particularidades e consequências em cada um dos casos. Por fim, o trabalho apresenta como conclusão o preocupante despreparo do sistema penal brasileiro para lidar com tais casos.