Análise da influência da IN 2152/2023 na arrecadação tributária: estudo de caso em uma empresa do setor de combustíveis

Este estudo teve como objetivo a influência na apuração do PIS e da COFINS, com a edição da Instrução Normativa 2152/2023, que entrou em vigor em julho de 2023, tendo como principal assunto a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Com isso foi realizado um estudo de caso, tendo como base o faturamento de uma empresa comercializadora de combustíveis no Rio Grande do Norte, analisando assim, a exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos em questão e analisando seu efeito nas finanças da organização. Este artigo busca direcionar no sentido de que a exclusão do ICMS, geraria uma folga financeira para a organização, levando em consideração, os valores que deixam de ser recolhidos ao Fisco e passam a compor o caixa da empresa em questão.