Considerações acerca do direito de laje: da importância social e das controvérsias quanto ao direito de superfície e ao condomínio Edilício
| dc.contributor.advisor1 | Cabral, Rafael Lamera Giesta | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Gama, Vanessa Dias de Carvalho Quaresma | |
| dc.contributor.referee1 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:13Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:13Z | |
| dc.date.issued | 2018-04-16 | |
| dc.description | Monografia | pt_BR |
| dc.description.abstract | This study is such an evaluation of the concepts of right of slab and the final proportional means that better represent that institute. The analysis of the right of execution was based on the use of principles of human dignity, the protection of retrogression, the social function of property, the right to housing and the direction of the existing minimum. in which it is inserted. Principle concepts, as well as different legislations of the Brazilian and international legal order were used, besides national judicial decisions for this, several works were used as references of authors like, Rodirgo Mazzei, Ricardo Lira, Cristiano Chaves de Farias, Agnaldo Pereira, Francisco Eduardo Loureiro, Ingo Sarlet, among others. The first chapter aims to present the legislative course undergone by this new law, in addition to its national and international doctrinal origin, allowing to understand the different conceptions of slab. In the second chapter, it was demonstrated that the principles and fundamental rights permeate the land law, such as the right to housing, the principle of human dignity, the social function of property and the prohibition of social retrogression, as well as an analysis of the instrumental character of law of slab to guarantee other fundamental rights for the residents of this urban real estate type. In the third and last chapter of this work, a detailed analysis was carried out on the concepts of slab law, especially with respect to surface law, law conceived as the one that best represented the slab by majority doctrine, and to the condominium building that also has similarities with the institute. Next, it was indicated, from Law 13.465 / 17 and the social demand involved, the concept that would best serve the purpose of the regularization of this institute. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem como objeto avaliar as concepções do direito de laje e ao final propor uma classificação que melhor represente esse instituto. A análise do direito de laje foi feita a partir dos parâmetros de aplicação dos princípios da dignidade humana, da proibição do retrocesso, da função social da propriedade, do direito à moradia e do dirieto do minimo existencial a fim de demonstrar seu caráter fundamental no meio em que está inserido. Utilizou-se conceitos principiológicos, bem como legislações diversas do ordenamento jurídico brasileiro e intenacional, além de decisões judiciais nacionais para isso, foram utilizadas diversas obras como referências de autores como Rodirgo Mazzei, Ricardo Lira, Cristiano Chaves de Farias, Agnaldo Pereira, Francisco Eduardo Loureiro, Ingo Sarlet, entre outros. O primeiro capítulo tem como objetivo apresentar o percurso legislativo sofrido por esse recente direito, além de sua origem doutrinária nacional e internacional, permitindo compreender as diversas concepções de laje. No segundo capítulo, demonstrou-se os princípios e direitos fundamentais permeiam o direito lajeário, como o direito à moradia, o princípio da dignidade humana, a função social da propriedade e a proibição ao retrocesso social, bem como uma análise do caráter instrumental do direito de laje para garantia de outros direitos fundamentais para os moradores dessa espécie imobiliária urbana. No terceiro e último capítulo deste trabalho, foi realizada uma análise detalhada acerca das concepções do direito de laje, especialmente, no tocante ao direito superficiário, direito concebido como o que melhor representava a laje pela doutrina majoritária, e ao condomínio edilício que também guarda similitudes com o instituto. Em seguida, indicou-se, a partir da Lei 13.465/17 e da demanda social envolvida, o conceito que melhor atenderia à finalidade da regularização desse instituto. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Gama (2018) (GAMA, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2009 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3460 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | GAMA, Vanessa Dias de Carvalho Quaresma. Considerações acerca do direito de laje: da importância social e das controvérsias quanto ao direito de superfície e ao condomínio Edilício. 2018. 54f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Direito de laje | pt_BR |
| dc.subject | Direito de superfície | pt_BR |
| dc.subject | Condomínio Edilício | pt_BR |
| dc.subject | Direito sui generis | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Considerações acerca do direito de laje: da importância social e das controvérsias quanto ao direito de superfície e ao condomínio Edilício | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
