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Extrafiscalidade do ICMS: uma análise do programa de apoio ao desenvolvimento industrial do Estado do Rio Grande do Norte como instrumento de tributação indutora

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dc.contributor.advisorSeixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.advisor1Seixas, Luiz Felipe Monteiropt_BR
dc.contributor.authorVeloso, Regina Coeli Soares Oliveira
dc.contributor.referee1Seixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.referee2Continentino, Marcelo Cassseb
dc.contributor.referee3Melo, Luciana Grassano de Gouvea
dc.coverage.spatialMossorópt_BR
dc.date.accessioned2023-01-30T14:14:35Z
dc.date.available2023-01-30T14:14:35Z
dc.date.issued2022-06-22
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar aspectos teóricos e práticos que envolvem a estrutura da tributação indutora no Rio Grande do Norte, em especial se o programa de incentivo à indústria denominado PROADI constitui um meio eficiente de tributação indutora, considerando os mecanismos legais na respectiva lei de criação, de forma a reduzir as desigualdades socioeconômicas no Rio Grande do Norte. Inicialmente será realizado um estudo sobre a teoria do desenvolvimento de Celso Furtado, contextualizando-a com a realidade socioeconômica do Nordeste. Também serão traçados aspectos conceituais da tributação indutora e de como ela pode ser usada na promoção do desenvolvimento. Em seguida, será feita uma análise do ICMS e de como a extrafiscalidade pode ser empregada no tocante a esse tributo. Por fim, é feito um exame do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) a partir do momento da sua criação, considerando seus elementos teóricos e práticos com o intuito de avaliar a sua eficiência com o objetivo proposto. São ainda apresentadas algumas propostas de melhoriaspt_BR
dc.description.abstract2The paper aims to analyze theoretical and practical aspects that involve the structure of inducing taxation in Rio Grande do Norte, especially if the industry incentive program called PROADI constitutes an efficient means of inducing taxation, considering the legal mechanisms in the respective law of creation, to reduce socioeconomic inequalities in Rio Grande do Norte. Initially, a study will be carried out on Celso Furtado's theory of development, contextualizing it with the socio-economic reality of the Northeast. Also, conceptual aspects of inducing taxation and how they can be used to promote development will be outlined. Then, an analysis will be made of ICMS and how extrafiscality can be used concerning this tax. Finally, an examination is made of the Program of Support to Industrial Development of the State of Rio Grande do Norte (PROADI) from the moment of its creation, considering its theoretical and practical elements to evaluate its efficiency with the proposed objective. Some improvement proposals are also presentedpt_BR
dc.description.physical105 p.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.identifier.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0866548518290264pt_BR
dc.identifier.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7897609811286558pt_BR
dc.identifier.bibliographicCitationVELOSO, Regina Coeli Soares Oliveria. Extrafiscalidade do ICMS: uma análise do programa de apoio ao desenvolvimento industrial do Estado do Rio Grande do Norte como instrumento de tributação indutora. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8660
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.publisher.institutionUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.holderUFERSApt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimentopt_BR
dc.subject.keywordExtrafiscalidadept_BR
dc.subject.keywordICMSpt_BR
dc.subject.keywordPROADIpt_BR
dc.titleExtrafiscalidade do ICMS: uma análise do programa de apoio ao desenvolvimento industrial do Estado do Rio Grande do Norte como instrumento de tributação indutorapt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR

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