Acesso à justiça e o núcleo de práticas jurídicas: uma análise preliminar

Abstract

O acesso à justiça está diretamente ligado ao sistema judicial, ou ao Estado. A pesquisa busca responder o seguinte problema: Como é executada a política pública de acesso à justiça pelo Núcleo de Práticas Jurídicas? Tendo como objetivo principal analisar preliminarmente o acesso à justiça através do núcleo de práticas jurídicas. E, de forma específica verificar o acesso à justiça como direito fundamental e como política pública, averiguar quais os entraves para o acesso ao direito à justiça, e por fim, identificar o papel do Núcleo de Prática Jurídica. Metodologicamente, a pesquisa é bibliográfica, descritiva e qualitativa. Conclui-se que embora o acesso à justiça seja hoje mais importante como direito fundamental, muitos são os obstáculos que impedem sua efetivação, por isso, a necessidade de implementar políticas públicas que alcancem o maior número de pessoas e resolvam os conflitos sociais. Os Núcleos de Prática Jurídica cumprem não só a função de formação técnica e profissional dos acadêmicos em Direito, mas também tem uma função social para além da integração, ou seja, tornar a justiça acessível aos cidadãos hipossuficientes.