A crise do acesso à justiça na seguridade social: o conflito previdenciário (assistencial) como impedimento para o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Abstract

O presente trabalho, recorrendo-se em sua maioria do método de abordagem dedutivo, com a realização de uma pesquisa documental e bibliográfica procurou responder o problema: Como a morosidade do Poder Judiciário e os problemas encontrados na gestão do Instituto Nacional de Seguridade Social impedem um efetivo acesso à justiça na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? A pesquisa parte de uma premissa de aumento na longevidade e de inclusão da população brasileira e a necessidade de fornecer meios dignos de sustento para grupos populacionais que enfrentam dificuldades para sobreviver, quando hipossuficientes, quais sejam, as pessoas idosas e as pessoas com deficiência. Dessa forma, buscou-se compreender, de forma geral, como essas questões são empecilhos para o alcance do referido Benefício. Inicialmente, procurou-se conhecer os conceitos gerais do sistema de Seguridade Social brasileiro e a sua configuração, entendendo a relação das características desse sistema com a noção de acesso à justiça. Posteriormente, buscou-se analisar o subsistema da Assistência Social e o Benefício de Prestação Continuada, de forma específica, entendendo quais são as dificuldades enfrentadas para o alcance deste. Na sequência, buscou-se problematizar as consequências advindas da existência do conflito previdenciário (assistencial) e a crise do INSS, procurando-se analisar formas de solucionar essas questões. Percebe-se, desse modo, que os diversos desafios encontrados no âmbito do INSS e do Poder Judiciário impedem um efetivo acesso à justiça para os beneficiários do BPC, necessitando-se de uma mudança na cultura jurídica para que estes possam de forma justa e efetiva, alcançar o seu benefício assistencial.