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Gestão pública, democracia e participação: um estudo de caso sobre a efetividade participativa dos conselhos de saúde dos municípios da 7ª coordenadoria regional de saúde do estado do ceará

dc.contributor.advisor1Cabral, Rafael Lamera Giesta
dc.contributor.advisor1ID31001373880pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8035594335420500pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Carlúcio Germano da
dc.contributor.referee1Añez, Miguel Eduardo Moreno
dc.contributor.referee1ID36936561420pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8199908295825645pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
dc.contributor.referee2ID80275834387pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5377040861007439pt_BR
dc.contributor.referee3Almeida, Carlos Alano Soares de
dc.contributor.referee3ID87708710430pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4505702122537041pt_BR
dc.creator.ID05248350395pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3983341625292469pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-03T19:10:43Z
dc.date.available2019-08-20
dc.date.available2020-08-03T19:10:43Z
dc.date.issued2019-04-03
dc.description.abstractThe public-democracy-participation-management relationship is a subject surrounded by controversy, and today, considering the Brazilian political-administrative framework, it remains a subject of important discussion. In this context, the present work seeks to evaluate the participatory effectiveness of the Municipal Health Councils (CMS's) of the municipalities that compose the 7th Regional Health Coordination (CRES) of Ceará. This is in line with the legal and political framework inaugurated by the Federal Constitution of 1988, in the light of the theory of participatory inclusive democracy. In order to do so, it is based on an approach that brings together key categories of the legal areas and, ineluctably, the policy, putting structural and normative issues in parallel with the methodological proposal developed by of participation in 4 D's (Density, Diversity, Durability and Deliberative Capacity). It is tried to approach alternatives other than those that centralize in the categories like cooptation and elites the main element to be considered to propose a quali-quanti immersion on the decision-making process in the scope of these collegiate. In the field of results, there is a series of structural failures and non-compliance with democratic norms and principles, to the detriment of effective participation in these Councils. As a result, the research hypothesis was confirmed, according to which the analyzed CMS function essentially as a chancellor of acts and policies aprioristically stitched by the municipal executive, as a consequence of the lack of resources, of a weak vocalization, of the protagonism of third parties who are not members of these participatory forums and the sedimentation of an imbalance in the power sharing objectified by the constituent legislator when instituting participatory management of Brazilian public healthpt_BR
dc.description.resumoA relação gestão pública-democracia-participação é tema cercado de controvérsia e, hoje, considerando o quadro político-administrativo brasileiro, mantém-se alvo de discussão importante. Nesse contexto, pelo presente trabalho, busca-se avaliar a efetividade participativa dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS’s) dos municípios que compõem a 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRES) do Ceará. Faz-se isso em consonância ao marco jurídico e político inaugurado pela Constituição Federal de 1988, sob a luz da teoria da democracia participativa inclusiva. Para isso, parte-se de uma abordagem que arregimenta categorias chave das áreas jurídica e, inelutavelmente, da política, colocando-se em pauta questões estruturais e normativas em paralelo com a proposta metodológica da participação em 4 D’s (Densidade, Diversidade, Durabilidade e Capacidade Deliberativa). Busca-se abordar outras alternativas para além das que centralizam nas categorias como cooptação e elites o principal elemento a ser considerado para propor uma imersão quali-quanti sobre o processo decisório no âmbito desses colegiados. No campo dos resultados, observa-se uma série de falhas estruturais e descumprimentos de normas e princípios democráticos em prejuízo de uma participação efetiva nesses Conselhos. Em face disso, foi confirmada a hipótese de pesquisa, segundo a qual os CMS’s analisados funcionam essencialmente como um foro chancelador de atos e políticas aprioristicamente costuradas pelo Executivo municipal, como consequência da falta de recursos, de uma vocalização fraca, do protagonismo de terceiros que não sejam membros destes foros participativos e pela sedimentação de um desequilíbrio na partilha de poder objetivada pelo legislador constituinte ao instituir a gestão participativa da saúde pública brasileirapt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Silva (2019) Citação com autor não incluído no texto: (SILVA, 2019)pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21708/bdtd.profiap.dissertacao.5233
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5233
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Mestrado Profissional em Administração Públicapt_BR
dc.relation.referencesSILVA, Carlúcio Germano da. Gestão pública, democracia e participação: um estudo de caso sobre a efetividade participativa dos conselhos de saúde dos municípios da 7ª coordenadoria regional de saúde do estado do ceará. 2019. 177 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2019.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectConselhos de saúdept_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectHealth councilspt_BR
dc.subjectParticipationpt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
dc.titleGestão pública, democracia e participação: um estudo de caso sobre a efetividade participativa dos conselhos de saúde dos municípios da 7ª coordenadoria regional de saúde do estado do cearápt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR

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