Gestão pública, democracia e participação: um estudo de caso sobre a efetividade participativa dos conselhos de saúde dos municípios da 7ª coordenadoria regional de saúde do estado do ceará
| dc.contributor.advisor1 | Cabral, Rafael Lamera Giesta | |
| dc.contributor.advisor1ID | 31001373880 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8035594335420500 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Carlúcio Germano da | |
| dc.contributor.referee1 | Añez, Miguel Eduardo Moreno | |
| dc.contributor.referee1ID | 36936561420 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8199908295825645 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro | |
| dc.contributor.referee2ID | 80275834387 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5377040861007439 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Almeida, Carlos Alano Soares de | |
| dc.contributor.referee3ID | 87708710430 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4505702122537041 | pt_BR |
| dc.creator.ID | 05248350395 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3983341625292469 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-08-03T19:10:43Z | |
| dc.date.available | 2019-08-20 | |
| dc.date.available | 2020-08-03T19:10:43Z | |
| dc.date.issued | 2019-04-03 | |
| dc.description.abstract | The public-democracy-participation-management relationship is a subject surrounded by controversy, and today, considering the Brazilian political-administrative framework, it remains a subject of important discussion. In this context, the present work seeks to evaluate the participatory effectiveness of the Municipal Health Councils (CMS's) of the municipalities that compose the 7th Regional Health Coordination (CRES) of Ceará. This is in line with the legal and political framework inaugurated by the Federal Constitution of 1988, in the light of the theory of participatory inclusive democracy. In order to do so, it is based on an approach that brings together key categories of the legal areas and, ineluctably, the policy, putting structural and normative issues in parallel with the methodological proposal developed by of participation in 4 D's (Density, Diversity, Durability and Deliberative Capacity). It is tried to approach alternatives other than those that centralize in the categories like cooptation and elites the main element to be considered to propose a quali-quanti immersion on the decision-making process in the scope of these collegiate. In the field of results, there is a series of structural failures and non-compliance with democratic norms and principles, to the detriment of effective participation in these Councils. As a result, the research hypothesis was confirmed, according to which the analyzed CMS function essentially as a chancellor of acts and policies aprioristically stitched by the municipal executive, as a consequence of the lack of resources, of a weak vocalization, of the protagonism of third parties who are not members of these participatory forums and the sedimentation of an imbalance in the power sharing objectified by the constituent legislator when instituting participatory management of Brazilian public health | pt_BR |
| dc.description.resumo | A relação gestão pública-democracia-participação é tema cercado de controvérsia e, hoje, considerando o quadro político-administrativo brasileiro, mantém-se alvo de discussão importante. Nesse contexto, pelo presente trabalho, busca-se avaliar a efetividade participativa dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS’s) dos municípios que compõem a 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRES) do Ceará. Faz-se isso em consonância ao marco jurídico e político inaugurado pela Constituição Federal de 1988, sob a luz da teoria da democracia participativa inclusiva. Para isso, parte-se de uma abordagem que arregimenta categorias chave das áreas jurídica e, inelutavelmente, da política, colocando-se em pauta questões estruturais e normativas em paralelo com a proposta metodológica da participação em 4 D’s (Densidade, Diversidade, Durabilidade e Capacidade Deliberativa). Busca-se abordar outras alternativas para além das que centralizam nas categorias como cooptação e elites o principal elemento a ser considerado para propor uma imersão quali-quanti sobre o processo decisório no âmbito desses colegiados. No campo dos resultados, observa-se uma série de falhas estruturais e descumprimentos de normas e princípios democráticos em prejuízo de uma participação efetiva nesses Conselhos. Em face disso, foi confirmada a hipótese de pesquisa, segundo a qual os CMS’s analisados funcionam essencialmente como um foro chancelador de atos e políticas aprioristicamente costuradas pelo Executivo municipal, como consequência da falta de recursos, de uma vocalização fraca, do protagonismo de terceiros que não sejam membros destes foros participativos e pela sedimentação de um desequilíbrio na partilha de poder objetivada pelo legislador constituinte ao instituir a gestão participativa da saúde pública brasileira | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Citação com autor incluído no texto: Silva (2019) Citação com autor não incluído no texto: (SILVA, 2019) | pt_BR |
| dc.identifier.doi | https://doi.org/10.21708/bdtd.profiap.dissertacao.5233 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5233 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública | pt_BR |
| dc.relation.references | SILVA, Carlúcio Germano da. Gestão pública, democracia e participação: um estudo de caso sobre a efetividade participativa dos conselhos de saúde dos municípios da 7ª coordenadoria regional de saúde do estado do ceará. 2019. 177 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2019. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Conselhos de saúde | pt_BR |
| dc.subject | Participação | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade | pt_BR |
| dc.subject | Health councils | pt_BR |
| dc.subject | Participation | pt_BR |
| dc.subject | Effectiveness | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | pt_BR |
| dc.title | Gestão pública, democracia e participação: um estudo de caso sobre a efetividade participativa dos conselhos de saúde dos municípios da 7ª coordenadoria regional de saúde do estado do ceará | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/masterThesis | pt_BR |
