Políticas de inclusão escolar e os desafios da prática docente na educação básica

Abstract

Este artigo analisa, com base em revisão de literatura especializada, os principais desafios para a efetivação das políticas públicas de inclusão escolar na Educação Básica brasileira. Embora o país tenha avançado em termos legais e normativos, com dispositivos como a Constituição Federal, a LDBEN, o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a realidade escolar ainda evidencia uma série de barreiras estruturais, formativas e pedagógicas. A formação docente se apresenta como eixo central nesse processo, revelando fragilidades tanto na formação inicial quanto na continuada, o que compromete a construção de práticas pedagógicas inclusivas. Os resultados evidenciam que a inclusão não depende apenas da presença física de estudantes com deficiência em salas comuns, mas de ações articuladas que envolvam infraestrutura adequada, currículos flexíveis, apoio institucional e valorização do trabalho docente. Conclui-se que a consolidação de uma educação verdadeiramente inclusiva exige uma abordagem sistêmica, intersetorial e comprometida com os princípios da equidade e da justiça social.