A Educação especial no município de Mossoró-RN: implementação, práticas pedagógicas e formação docente

Abstract

O estudo aborda a política de educação especial no município de Mossoró-RN, com foco no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Destaca-se a importância da educação especial para promover a inclusão social e garantir os direitos educacionais de pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Baseada em uma abordagem qualitativa, a pesquisa consiste numa análise documental e revisão bibliográfica, consultando teses, dissertações e artigos acadêmicos na BDTD e no Portal de Periódicos da CAPES. Foram analisados dez estudos que discutem a implementação das políticas de inclusão, práticas pedagógicas e formação docente no contexto do AEE. Além disso, o estudo examinou a Resolução CME N° 01, de 26 de julho de 2023, que regulamenta a educação especial na rede municipal de ensino de Mossoró-RN, identificando tendências e correlacionando-as com a literatura consultada. Os resultados revelam que, apesar dos avanços nas políticas de inclusão, há desafios significativos na implementação, como a formação docente, o financiamento e a superação de práticas segregadoras. Indicam, ainda, que a implementação da Educação Especial em Mossoró-RN, por meio do seu marco normativo, envolveu a previsão de estratégias que assegurem a continuidade e a qualidade do atendimento especializado, ressaltando a importância de um monitoramento constante para garantir a efetiva inclusão de todos os estudantes. A discussão das políticas educacionais oferece subsídios para gestores e educadores, visando o aprimoramento do sistema educacional e a promoção de uma sociedade mais igualitária.