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A reforma tributária e o marco legal da ciência: como a Emenda Constitucional 132/2023 impacta o desenvolvimento tecnológico do país

dc.contributor.advisorGalvão, Hudson Palhano de Oliveira
dc.contributor.authorCunha, Cíntia Fernandes
dc.contributor.referee1Galvão, Hudson Palhano de Oliveira
dc.contributor.referee2Lima, Raimundo Marcio Ribeiro
dc.contributor.referee3Chaves, Giovanni Wayne Paulino
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2025-04-03T20:47:58Z
dc.date.available2025-04-03T20:47:58Z
dc.date.issued2024-10-22
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo expor os recentes avanços trazidos pelo Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/2016), bem como analisar outras legislações que versem sobre o mesmo tema, tal como a Lei da Inovação (Lei 10.973/2004), com o afã de relacioná-las com os incentivos fiscais trazidos pela Lei 8.032/1990, conhecida como Lei da Isenção e compreender se a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 32/2023) fomenta ou desacelera o progresso tecnológico no cenário nacional.
dc.description.abstract2This article aims to expose the recent advances brought by the Legal Framework for Innovation (Law 13.243/2016), as well as analyze other legislation that deals with the same topic, such as the Innovation Law (Law 10.973/2004), with the eagerness to relate them to the tax incentives brought by Law 8.032/1990, known as the Exemption Law, and understand whether the Tax Reform (Constitutional Amendment 32/2023) promotes or slows down technological progress on the national scene.
dc.description.physical33 f.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.bibliographicCitationCUNHA, Cíntia Fernandes. A reforma tributária e o marco legal da ciência: como a Emenda Constitucional 132/2023 impacta o desenvolvimento tecnológico do país. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/12872
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.centerCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUFERSA
dc.publisher.institutionUniversidade Federal Rural do Semi-Árido
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.holderUFERSA
dc.rights.licenseAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.keywordMarco Legal da Inovação
dc.subject.keywordIsenções fiscais
dc.subject.keywordReforma Tributária
dc.subject.keywordLegal Framework for Innovation
dc.subject.keywordTax exemptions
dc.subject.keywordTax Reform
dc.titleA reforma tributária e o marco legal da ciência: como a Emenda Constitucional 132/2023 impacta o desenvolvimento tecnológico do país
dc.title.alternativeTax reform and the legal framework for science: how Constitutional Amendment 132/2023 impacts the country's technological development
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis

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