Acesso à jurisdição e duração razoável dos processos submetidos aos juizados especiais: uma análise sobre a figura do juiz leigo no Brasil

Abstract

O presente trabalho corresponde a uma pesquisa de perfil dogmático que tem como objetivo principal fornecer elementos para uma maior compreensão sobre a figura do juiz leigo. A importância do estudo pode ser inferida pela ausência de produção acadêmica relevante sobre o tema que passa por processo de normatização infralegal na atualidade. Buscou-se sistematizar as informações sobre o tema, contidas nas principais fontes do direito, a saber, doutrina, norma e jurisprudência. Em termos metodológicos, destaca-se o trabalho de coleta, sistematização e análise das fontes, destacando-se as fontes normativas infraconstitucionais que começam a formar um sistema de caráter nacional. O trabalho foi estruturado nos seguintes tópicos; o acesso à justiça na sistemática jurídica brasileira e da inafastabilidade do controle jurisdicional, a figura do juiz leigo como auxiliar da justiça e sua importância no âmbito dos Juizados Especiais dos estados e a regulamentação interna da atividade de juiz leigos nos Tribunais de Justiça Estaduais. Conclui-se que, o juiz leigo surge no panorama jurídico nacional como um profissional capaz de oferecer sua expertise a favor da concretização dos princípios da duração razoável do processo e do acesso à justiça no âmbito da praxe forense dos Juizados Especiais, assumindo papel relevante na estrutura do Poder Judiciário. A regulamentação da atividade de juiz leigo não é uniforme em todo o território nacional, existindo Tribunais que não regulamentaram a função deste profissional, muito embora já se perceba sua representatividade como componente essencial ao fomento de uma prestação jurisdicional célere e efetiva na sistemática dos Juizados Especiais, desdobrando-se como ferramenta potencializadora para o alcance da solução dos conflitos de interesse em tempo menor e de maneira mais efetiva.