Vulnerabilidade digital e acesso à justiça: uma leitura da Defensoria Pública estadual em Mossoró/RN

Abstract

A Defensoria Pública desempenha um importante papel de assistência jurídica integral aos necessitados. Todavia, a virtualização expõe a vulnerabilidade como uma dimensão da exclusão tecnológica digital, o que desafia as funções da instituição. Nesse cenário, a pesquisa investiga como a Defensoria Pública estadual em Mossoró/RN percebe a vulnerabilidade digital enquanto obstáculo ao acesso à justiça. Logo, o objetivo geral é investigar a atuação da Defensoria Pública estadual frente às vulnerabilidades digitais na assistência jurídica na Comarca de Mossoró/RN. Os objetivos específicos são: (I) compreender a função constitucional da Defensoria Pública a partir de uma concepção plural de acesso à justiça; (II) discutir a vulnerabilidade digital como obstáculo ao acesso tecnológico à justiça como nova onda renovatória; e (III) focalizar a postura institucional da Defensoria quanto à percepção dos defensores públicos acerca da vulnerabilidade digital da população assistida. São seguidas duas etapas metodológicas essencialmente qualitativas. A primeira compreende a revisão bibliográfica. A segunda etapa envolve a realização de entrevistas estruturadas com os defensores lotados no núcleo da Defensoria estadual em Mossoró/RN. Para análise empírica, utiliza-se a Análise Textual Discursiva. Parte-se de três hipóteses iniciais: (i) a Defensoria Pública estadual em Mossoró possui atuação mais voltada ao plano Judicial, o que dificulta ter uma postura ativa e propositiva quanto aos obstáculos ao acesso à justiça; (ii) os desafios criados pela virtualização da justiça são percebidos, em maior grau, no aspecto técnico do acesso à internet; (iii) a Defensoria Pública estadual em Mossoró tem iniciativas isoladas quanto à mitigação das vulnerabilidades digitais da população assistida limitadas por questões orçamentárias e estruturais. Como resultado, tem-se que: (i) o conceito de acesso à justiça precisa ser afastado da monopolização estatal e incluir a dimensão do reconhecimento e emancipação cidadã; (ii) a virtualização implica alterações no conceito de acesso à justiça, de forma que o acesso tecnológico à justiça deve ser visto como uma nova onda renovatória; (iii) o papel da Defensoria Pública é imprescindível para estabelecer uma ligação entre as populações vulneráveis e a efetivação de direitos em um cenário tecnológico digital marcado por disparidades nos níveis de apropriação; (iv) a vulnerabilidade digital é construída por um ciclo de vulnerabilidades socioeconômicas em um histórico processo de marginalização. Quanto à análise empírica, afirma-se que há uma tensão entre a previsão teórica e normativa de que a Defensoria Pública deve ter um papel central na mediação das vulnerabilidades digitais e o acesso à justiça. A falta de articulação institucional revela uma contradição instransponível, pois há uma preocupação maior com a modernização administrativa do que com uma refundação e democratização do acesso à justiça por meio da virtualidade, apesar do reconhecimento dos desafios gerados pelas tecnologias digitais. Isso implica a dificuldade de perceber a vulnerabilidade digital como um fenômeno relacional e político, o que torna deficitária as estratégias institucionais que desconsiderem as dimensões de reconhecimento e de transformação social.