Governança pública e legitimidade para concursos públicos de carreira docente da Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Abstract

Esta pesquisa trata da administração pública, trazendo um recorte para o conceito de Governança Pública (GP) e procurou identificar as condutas adotadas nos concursos públicos para carreira docente no Ensino Superior da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, a fim de conferir maior legitimidade destes. Cujo objetivo foi identificar, avaliar e propor melhorias as quais práticas de governança pública adotadas na UFERSA, quando se trata da seleção de servidor para ingresso na carreira docente, mediante concurso público. Tendo como principal sustentação teórica o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (RBG/TCU, 2014 e 2021); Guia da Política da Governança Pública (2018); Matias –Pereira (2010); Lazarotto (2015); Bresser-Pereira (1996, 2006); Teixeira; Gomes (2019); Assunção (2019); Michel (2015); Gil (2010); Lakatos; Marconis (2017); Bardin (2011). Para o alcance dos resultados foi utilizada a pesquisa descritiva, analítica propositiva em uma abordagem qualitativa. A pesquisa descritiva, analítica propositiva tem como objetivo analisar se as práticas de governança pública adotadas na UFERSA asseguram a legitimidade dos concursos públicos, quando se trata da seleção de servidor para ingresso na carreira docente. O loco da pesquisa foi a Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS/UFERSA), localizado em Mossoró, no Campus Central. A finalidade da CPPS é a realização de concursos para provimentos de cargos efetivos, processos seletivos simplificados, dentre outros processos que estejam em conformidade com as diretrizes emanadas dos órgãos de deliberação superiores da universidade. Para uma melhor delimitação da pesquisa, foi realizado um recorte temporal, com a análise dos editais de concurso para docente publicados nos últimos 5 anos (2018-2022). Além disso, para esta pesquisa, foram considerados apenas os editais para docente efetivo, sendo desconsiderados os editais para seleção de professores substitutos em virtude da particularidade destes certames. A coleta de dados foi uma importante fase para a pesquisa, por tratar-se de uma pesquisa documental provocou no pesquisador uma maior preocupação com a técnica na coleta. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental cujo procedimento levou em consideração o material já publicado e produzido, especialmente aqueles produzidos na Universidade e pelo Governo Federal como as instruções normativas, resoluções e editais de concursos. A pesquisa documental incluiu os editais, a resolução CONSUNI/UFERSA Nº 003/2012, de 19 de junho de 2012 que estabelece normas a serem utilizadas nos concursos para professores efetivos e temporários na UFERSA bem como a legislação aplicada ao caso. A análise dos editais foi de fundamental importância já que as propostas sugeridas ao final do trabalho manifestam as inconsistências encontradas nos referidos documentos, bem como a conformidade/inconformidade dos documentos com os princípios da governança e da administração pública. Posteriormente, a partir da análise de conformidade dos documentos com os referidos princípios, foi elaborado um quadro possibilitando a correlação de itens de cada edital, bem como a observação da progressão de algumas melhorias já realizadas ao longo do tempo e algumas propostas de avanços em relação a GP