Certificação de salinas como inovação de modelo de negócio aplicada à exportação para União Europeia

Abstract

O incentivo ao mercado baseado em métricas ambientais, sociais e de governança, adotado pela União Europeia, abriu espaço para importação facilitada de produtos estrangeiros certificados. Em 2022, o Brasil foi a primeira fonte de importação de alimentos pela Europa, neles incluído o sal marinho, no qual o estado brasileiro do Rio Grande do Norte é líder em produção. Embora exista autossuficiência na produção de sal e posição de destaque na cadeia de exportações gerais, o Brasil não possui regras para certificação nacional equivalente à encontrada na União Europeia. A lacuna pode ser suprida pela Lei Federal nº 9.279/96, a qual permite que marcas de certificação sejam criadas sob o crivo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. Nesse cenário, o objetivo geral da pesquisa intenciona identificar como uma marca brasileira de certificação para atestar a sustentabilidade na produção de sal pode ser considerada uma inovação de modelo de negócio com potencial para possibilitar o alcance do mercado europeu e reposicionar o produto no mercado nacional. Para atingir o objetivo proposto, a pesquisa foi realizada em duas fases, consecutivas, iniciando-se com o desenvolvimento de uma marca de certificação para atestar a implementação de medidas de controle ambiental, uso racional dos recursos naturais e governança por empresas salineiras. A segunda fase consistiu em conceituar, identificar e mensurar, sob a metodologia sugerida na 4ª Edição do Manual de Oslo (OECD, 2018), complementada por revisão de escopo e Benchmarking, o potencial competitivo da inovação de processo em modelo de negócio advinda com a certificação. Os resultados indicam que a certificação pode ser considerada uma inovação no modelo de negócio, uma vez que promovem mudanças nos padrões de produção e agregam o valor da sustentabilidade ao sal certificado. No que pertine à mensuração da inovação, sob o critério da melhora da competitividade, a obtenção da certificação “Salinas Sustentáveis” facilita a entrada no mercado europeu, desde que o produto e a empresa invistam em melhorias na rotulagem, diversifiquem os canais de venda, contemplando à rastreabilidade. No que pertine ao mercado nacional, os interesses dos consumidores estão mais direcionados às novas variedades de sal do que os produtos certificados. Quanto à aplicabilidade da certificação, embora o número de empresas com licença ambiental válida tenha sido baixo, os resultados apontam para confirmação da inovação em modelo de negócio e a melhora da competitividade das empresas certificadas, possibilitando o reposicionamento nacional e internacional do produto.