A Atuação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis nos processos de E&P de petróleo e gás natural – ênfase no Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural (RTSGI) pertinente à Segurança Operacional das Instalações terrestres de produção de petróleo e gás natural

Abstract

Mediante a reguladora nacional dos setores de petróleo e gás natural, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, as Concessionárias dos blocos adquiridos em leilões seguem uma série de regulamentos, normatizações e requisitos a fim de estarem aptas a atuarem como produtores que visam sempre atender as melhores práticas da indústria de petróleo. O Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural das Instalações Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural (RTSGI) é uma ferramenta normativa dessa agência, sob Resolução ANP No 2, de 14 de janeiro de 2010, a qual orienta o Concessionário de um campo de produção de petróleo e gás natural a garantir continuamente a Integridade Estrutural do conjunto da Instalação e a Segurança Operacional. A estrutura organizacional exigida pelo RTSGI é de inteira responsabilidade do Concessionário com o intuito de certificar a segurança e competência nas etapas de operação, inspeção e manutenção que agregam os processos de instalação e produtivos.