Análise da Lei do Acompanhante, nº 11.108/2005 no município de MOSSORÓ/RN no ano de 2019
| dc.contributor.advisor1 | Ferreira, Germanna Gabriella Amorim | |
| dc.contributor.author | Araújo, Francisca Itla de | |
| dc.contributor.referee1 | Bezerra Júnior, Jose Albenes | |
| dc.contributor.referee2 | Teixeira, Karine Bentes Abreu | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-01T14:38:27Z | |
| dc.date.available | 2021-06-01 | |
| dc.date.available | 2021-06-01T14:38:27Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-12 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho discute a Lei nº 11.108 de 07 de abril de 2005, popularmente conhecida como Lei do Acompanhante, que garante à mulher gestante, perante os serviços de saúde, o direito a um acompanhante de sua escolha, no pré-parto, durante e após o parto. O debate propõe, sobretudo, analisar a referida lei sob a ótica da violência obstétrica, nos casos em que se verifica o descumprimento em relação à garantia do acompanhante. Dessa forma, delimitou-se como lócus de pesquisa o município de Mossoró-RN, com o objetivo de analisar se as mulheres tiveram o direito de serem acompanhadas respeitado, bem como se as parturientes têm consciência da violação. Foram aplicados questionários semiestruturados junto a 68 parturientes, cuja premissa investigativa consistiu em buscar informações acerca da efetividade da lei, os principais obstáculos ao seu cumprimento, e tentar identificar se houve distinção quando o parto foi particular ou pelo SUS. Os resultados demonstraram que existe desconhecimento por parte das mulheres sobre o próprio termo violência obstétrica, fato que já contribui para a não observância do direito discutido. Sendo assim, apesar de reconhecerem o descumprimento do seu direito de ser acompanhada pré, durante e depois do parto, não o associam como um tipo de violência obstétrica, o que acaba mascarando o número real de vítimas. Concluiu-se, portanto, que ocorre uma clara ineficiência do Poder público em orientar as gestantes através de uma educação jurídica, durante o pré-natal, bem como a iniciativa dos hospitais e maternidades em cumprirem o que está estabelecido em lei. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6246 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | ARAÚJO, Francisca Itla de. Análise da Lei do Acompanhante, nº 11.108/2005 no município de MOSSORÓ/RN no ano de 2019. 2020. 38 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2020. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos das Mulheres | pt_BR |
| dc.subject | Violência obstétrica | pt_BR |
| dc.subject | Lei do Acompanhante | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Análise da Lei do Acompanhante, nº 11.108/2005 no município de MOSSORÓ/RN no ano de 2019 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | MONO | pt_BR |