Financiamento das universidades federais: a participação e o perfil de captação de receitas próprias

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o efeito dos recursos oriundos de receitas próprias no orçamento das IES Federais brasileiras no período de 2014 a 2023. Aborda a importância da educação superior no desenvolvimento de uma nação, destacando o financiamento das universidades a partir das fontes de receitas próprias. No contexto brasileiro, as Universidades Federais desempenham um papel crucial na produção científica e tecnológica, contudo enfrentam desafios financeiros, especialmente devido a cortes orçamentários e à Emenda Constitucional 95/2016, que limitou os gastos públicos por um período de 20 anos. Portanto, o trabalho teve o propósito de fomentar o aumento de receitas próprias. Seu procedimento metodológico é de abordagem de método misto, com coleta e uso de dados secundários, raciocínio dedutivo e finalidade aplicada. As técnicas de pesquisa utilizadas são documentais e bibliográficas, e o método procedimental é estatístico, com técnicas da estatística descritiva e da análise de correlação. O estudo foi feito com base no orçamento das 69 universidades federias. Teve como resultado a arrecadação própria no período que correspondeu a 11,46% dos recursos da Matriz OCC. Os dados mostraram uma disparidade na capacidade de arrecadação entre as universidades, influenciada por fatores diversos. Observou-se o efeito negativo da Emenda Constitucional 95/2016 nas receitas, com hipótese de recuperação após a Emenda Constitucional 126/2022. Como contribuição foi elaborado o produto técnico no formato de recomendações para o aumento de receita própria na UFERSA. Limitou-se a trabalhar com dados quantitativos coletados em plataformas governamentais abertas. Recomenda-se analisar a execução das fontes próprias, assim como os anos após 2023 e avaliar a hipótese de recuperação das receitas.