Presunção de inocência e prisão em segunda instância: uma análise à luz da interpretação do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho busca analisar a execução provisória da pena sob a perspectiva da interpretação do Supremo Tribunal Federal, observando possível relativização do princípio constitucional da presunção de inocência, expresso no artigo 5° da Carta Magna. Verificar a modulação da aplicação da presunção de inocência ao longo dos julgamentos da corte superior constitucional. Observar a discussão acerca da presunção de inocência por meio dos debates e posicionamentos na Suprema Corte. O estudo busca pesquisar por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial os discursos dos Ministros do Supremo Tribunal relacionados ao tema da prisão em segunda instância. A pesquisa adota o método descritivo-analítico, o qual descreve uma realidade fática e consequências no ordenamento jurídico brasileiro.