O direito à morte com dignidade na perspectiva do princípio constitucional da dignidade humana

Abstract

A manipulação do princípio da dignidade humana, instrumentalizada pelas narrativas jurídicas, induz emergir a ortotanásia como única possibilidade de morte digna. Debruçado sobre a expropriação da morte nas sociedades capitalistas, o texto pretende dar luz à construção e significação da expressão dignidade humana associada à questão da morte. Para tanto, apresentam-se as aplicações mais usuais do princípio da dignidade humana no âmbito jurídico nacional e introduz-se o debate sobre o significado de morte digna. Aqui, nota-se como alguns Estados capitalistas ocidentais, envolvidos em acordos mercadológicas e políticos, se propõem a normatizar sobre as formas de morte, em especial a Eutanásia, o Suicídio Assistido e o Homicídio por Compaixão, mesmo que para isso precise cometer violências contra a dignidade dos moribundos; severamente sentida principalmente pelos menos abastados. Destaque especial é dado às lutas sociais em torno da morte digna, vista como principal instrumento da conquista da autonomia dos moribundos, materializadas em movimentos sociais como a EXIT e a DIGNITAS. Revela-se, por fim, a necessidade de trazer à tona o debate sobre a dignidade humana na hora da morte e recuperar o papel do moribundo e seus familiares, até então expropriados pelo necromercado, para que possamos ter uma legislação coerente com nossos princípios constitucionais e um conjunto de políticas públicas voltado para a dignidade humana em todos os aspectos e momentos de nossa existência.