A percepção da legislação ambiental brasileira pelo pequeno produtor rural no Estado do Rio Grande do Norte

Abstract

A compreensão e a percepção dos agricultores sobre a legislação ambiental são fundamentais para sua efetividade, considerando seu papel estratégico na conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e da vegetação nativa. O presente trabalho teve por objetivo conhecer a percepção dos pequenos produtores rurais do estado do Rio Grande do Norte, quanto aos seus conhecimentos sobre a legislação ambiental brasileira principalmente em relação à importância da preservação ambiental. O estudo foi realizado por meio da utilização de uma entrevista semiestruturada, em uma abordagem qualitativa. A pesquisa revelou que, apesar de certo conhecimento sobre a Lei de Crimes Ambientais, há desconhecimento sobre normas como o Código Florestal e a Reserva Legal, principalmente devido ao baixo nível de escolaridade dos produtores. Destacam-se como entraves a falta de orientação técnica, a linguagem inacessível da legislação e a ausência de políticas públicas adaptadas à realidade rural. A maioria demonstrou interesse em ações educativas, evidenciando a necessidade de estratégias que unam formação, extensão rural e comunicação adequada para promover a sustentabilidade no bioma Caatinga.