Em nome de Deus, da família e do mercado: convergência entre neoliberalismo e neoconservadorismo em defesa da educação domiciliar

Abstract

O presente trabalho procura demonstrar como a regulamentação da educação domiciliar, como atualmente proposta, é consequência da convergência entre as racionalidades neoliberal e neoconservadora no contexto brasileiro. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, alicerçada sobre uma interpretação materialista interdisciplinar do fenômeno observado. No processo, serão utilizadas diferentes metodologias de pesquisa, desde a pesquisa bibliográfica, no que diz respeito ao levantamento e consulta das pesquisas acadêmicas já publicados acerca do tema, passando pela análise documental, referente especialmente aos projetos de lei sobre homeschooling, mas também aos documentos disponibilizados no sítio eletrônico da Associação Nacional de Educação Domiciliar, importante grupo de interesse que atua sobre a questão, bem como no Recurso Extraordinário nº 888/815/RS, no qual o Supremo Tribunal Federal analisou a constitucionalidade da prática. Por fim, valer-se-á ainda da constelação discursiva antidemocrática desenvolvida por Wendy Brown para análise dos discursos parlamentares em defesa da pauta. Para tanto, a pesquisa se dividirá em três capítulos. No primeiro, conceituaremos neoliberalismo e neoconservadorismo a partir do referencial teórico adotado. No segundo, destrincharemos os argumentos trazidos pelos projetos de lei referentes ao tema, bem como das manifestações da Associação Nacional de Educação Domiciliar – ANED e do julgamento do Recurso Extraordinário por parte do Supremo Tribunal Federal. Por fim, à luz do referencial desenvolvido por Brown, analisaremos os discursos parlamentares durante a votação do projeto de lei nº 3.179/2012, ocorrida em 19 de maio de 2022 na Câmara dos Deputados.