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Contratos administrativos e arbitragem: uma análise da efetivação do princípio da eficiência

dc.contributor.advisor1Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Rafeal Natan do Nascimento
dc.contributor.referee1Zuza, Rosângela Viana
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Hudson Palhano de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:15Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:15Z
dc.date.issued2017-05-19
dc.descriptionMonografiapt_BR
dc.description.abstractThe present research has the objective to analyze the use of arbitration as a dispute resolution in administrative contracts signed between the public and private sector, according the Law 13,129 / 2015, and to demonstrate that this way of conflict resolution could be important for the effective of Principle of administrative efficiency. The methodology used was the deductive, interpretative and analytical approach, based on bibliographical and data research. The large number of lawsuits brought to Brazilian judiciary has become an obstacle to effective jurisdictional service in litigation. Thus, this project brings numbers about the Brazilian Judiciary and their difficulties. In addition, a profile was drawn of how arbitration is used and what are the advantages of this dispute resolution method in all ways. A described was also made on the history of contracts and their importance in Western law, as well the peculiarities of administrative contracts, especially in relation to the exorbitant clauses and the economic and financial balance of the relationship between State and private sector, ensuring the Constitutional guarantees to the contractors and the hired one. Finally, the constitutional principle of administrative efficiency was discussed, showing that arbitration in administrative contracts is a solution for the State’s goal of efficiency.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo analisar a utilização da arbitragem como solução de controvérsias nos contratos administrativos firmados entre o poder público e a iniciativa privada, conforme previsto na Lei 13.129/2015, e demonstrar que esse meio de resolução de conflitos pode ser importante na efetivação do princípio da eficiência administrativa. A metodologia utilizada foi a de abordagem dedutiva, interpretativa e analítica, com base em pesquisas bibliográfica e de dados. O grande número de demandas levadas ao judiciário brasileiro se torna um óbice para uma prestação jurisdicional efetiva na resolução de litígios. Assim, esse projeto traz números sobre o Judiciário Brasileiro e suas dificuldades. Além disso, foi traçado um perfil de como a arbitragem é utilizada e quais são as suas vantagens como meio de resolução de conflitos de diversas naturezas. Foi descrito, ainda, um esboço sobre a história dos contratos e sua importância no direito ocidental, bem como as peculiaridades dos contratos administrativos, em especial em relação as cláusulas exorbitantes e o equilíbrio econômico financeiro da relação entre Estado e iniciativa privada, assegurando as garantias constitucionais a contratados e contratantes. Por fim, abordou-se o princípio constitucional da eficiência administrativa, demonstrando que a arbitragem em contratos administrativos é uma solução pela busca efetiva desse princípio pelo Estado.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationSilva (2017) (SILVA, 2017)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1988
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3466
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesSILVA, Rafael Natan do Nascimento. Contratos administrativos e arbitragem: uma análise da efetivação do princípio da eficiência. 2017. 74f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2017.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectPoder públicopt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.subjectPrincípio da eficiênciapt_BR
dc.subjectArbitrationpt_BR
dc.subjectPublic powerpt_BR
dc.subjectAdministrative contractspt_BR
dc.subjectEfficiency principlept_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleContratos administrativos e arbitragem: uma análise da efetivação do princípio da eficiênciapt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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